| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 05/2026 | PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (BAIRRO CAMPO DE AVIÃO), NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: "MARIA VERA LÚCIA CARDOSO DE ALENCAR", A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CAMPO DE AVIÃO), SITUADA NA AV. EDUARDO CAMPOS, BAIRRO CAMPO DE AVIÃO NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DO CEARÁ, COM AS SEGUINTES COORDENADAS: X: 373419,19 E Y: 9202301,04 S... | Tico da Farinha | 16/02/2026 | Apresentação Matérias | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 04/2026 | PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. EMENTA: CRIA A MEDALHA E COMENDA DE HONRA E MÉRITO MUSICAL "LUIZ GONZAGA DE ALENCAR", VULGO "PRAXEDES", MÚSICO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE CEARÁ, DESTINADA A HOMENAGEAR MÚSICOS, MAESTROS E AGENTES CULTURAIS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA CULTURA MUSICAL LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA INSTITUÍDA A MEDALHA E COMENDA DE HONRA E MÉRITO MUSICAL LUIZ GONZAGA DE ALENCAR - PRAXEDES, DESTINADA A HOMENAGEAR MÚSICOS, MAESTROS, COMPOSITORES, ARRANJADORES, PROFESSORES DE MÚSICA E BANDAS/ORQUESTRAS QUE, POR SUA ATUAÇÃO NOTÁVEL, TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O CRESCIMENTO, VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ARTE MUSICAL NO MUNICÍPIO DE ARARIPE CEARÁ, SEJA O HOMENAGEADO NATURAL DO MUNICÍPIO OU NÃO... | Dr. Marcos Luiz | 11/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 003/2026 | PROJETO DE LEI Nº 03 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2017, PARA EXTINGUIR CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E CRIAR CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS QUE INDICA, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICAM EXTINTOS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO DO PREFEITO, OS SEGUINTES CARGOS/FUNÇÕES COMISSIONADAS PREVISTAS NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2017: I- ASSESSOR DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E FISCAL; II- ASSESSOR DO CONTENCIOSO JUDICIAL... | José Paulino Pereira | 11/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 002/2026 | INDICAÇÃO N° 02/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PROVIDÊNCIAS COM AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: 1. PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ GUEDES DANTAS, SITUADA NO BAIRRO SIPAÚBA 2, SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2. INSTALAÇÃO DE 02 LUMINÁRIAS COMPLETA, NA RUA JOSÉ GUEDES DANTAS, SEDE DESTE MUNICÍPIO. | Selonfabio da Padaria | 11/02/2026 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 002/2026 | PROJETO DE LEI Nº 02 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART.1º ESTA LEI CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE EM 6% (SEIS POR CENTO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026... | José Paulino Pereira | 11/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 001/2026 | INDICAÇÃO N° 01/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: INDICA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA CAPELA DA SAGRADA FAMÍLIA, JESUS MARIA JOSÉ DO SÍTIO ALAGOINHA DOS FERREIRAS, DISTRITO DE PAJEÚ; COM RECURSOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO VALOR DE R$ 56.240,99 (CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS, NOVENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADA PELA VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE. | Tania de Arnaldo | 09/02/2026 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |