| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| INDICAÇÃO: 006/2026 | INDICAÇÃO N° 06/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. ASSUNTO: CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) RESUMO INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARIPE VIA PASTAS COMPETENTES QUAIS SEJAM SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE OFERTE A CIPTEA MUNICIPAL - CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, VISTO QUE EM 2026 O MUNICÍPIO JÁ APRESENTA EM SEUS REGISTROS EDUCACIONAIS UM NÚMERO EXTREMAMENTE EXPRESSIVO, DE MAIS DE 320 CRIANÇAS PCDS, COM LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTAM VÁRIOS TRANSTORNOS, ENTRE ELES O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COM UM NÚMERO JÁ BASTANTE SIGNIFICATIVO E PREOCUPANTE . ESSA RECOMENDAÇÃO É PAUTADA NA LEI FEDERAL N° 13.977/2020 (LEI ROMEO MION), QUE INSTITUI A CIPTEA NACIONAL VISANDO GARANTIR ATENÇÃO INTEGRAL, PRONTO ATENDIMENTO E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM ESPECIAL NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Antonio Newton Amorim de Figueiredo e Francisco Hildo Pereira da Silva | 04/03/2026 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 003/2026 | INDICAÇÃO 03/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. ASSUNTO: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARIPE/CE. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, SUBMETER À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A PRESENTE INDICAÇÃO, PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE ARARIPE/CE, SUGERINDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COM A FINALIDADE DE: INSTITUIR O DIREITO AO PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE, RECONHECENDO FORMALMENTE A POSSIBILIDADE DE QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL REALIZEM AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO FORA DO AMBIENTE ESCOLAR, OBSERVADA A CARGA HORÁRIA DESTINADA ÀS ATIVIDADES EXTRACLASSE. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 23/02/2026 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 085/2025 | INDICAÇÃO Nº 85/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE, DÁ ÊNFASE AO DECRETO 12.773/2025, OBJETIVANDO VIABILIZAR UM ESTUDO TÉCNICO, CONFINANTE AO PRESENTE DECRETO; ELE QUE ALTERA O DECRETO N° 12.686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E A REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, PRINCIPALMENTE SOBRE A ESCOLARIDADE E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO; DOS PROFESSORES QUE ATUARÃO NA ÁREA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIAL DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE, VISTO QUE, NECESSITA TER ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE UMA CARGA HORÁRIA NO MÍNIMO DE 380HS; OS PROFISSIONAIS DE APOIO, NO MÍNIMO, O ENSINO MÉDIO (2º GRAU) E UM CURSO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE NO MÍNIMO 180HS. QUE A SECRETARIA REALIZE UM LEVANTAMENTO DAS CARÊNCIAS DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO, QUE NECESSITARÁ DE CAPACITAÇÃO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS EM 2026. E VEJA TAMBÉM A POSSIBILIDADE DA MESMA OFERTAR ESSAS FORMAÇÕES ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PELO MEC. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 17/12/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 077/2025 | INDICAÇÃO Nº 77/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: DISPONIBILIZAÇÃO DE UM APARELHO CELULAR (INSTITUCIONAL), COM ACESSO AO WHATSAPP, DESTINADO AOS MOTORISTAS DA AMBULÂNCIA DO DISTRITO DE PAJEÚ QUE ESTIVEREM DE PLANTÃO. REQUER AINDA QUE O CELULAR DO HOSPITAL SEJA INSTALADO O WHATSAPP, OBJETIVANDO HAVER UM INTERCÂMBIO ENTRE MOTORISTAS E HOSPITAL. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 12/11/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 059/2025 | INDICAÇÃO 59/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO CAMPINA DE FORA, NA ESCOLA LUÍZA BARBOSA, OU NAS PROXIMIDADES DA MESMA. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 18/08/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 050/2025 | INDICAÇÃO 50/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: INDICA AO GESTOR MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PISO INTERTRAVADO EM FRENTE A CAPELA DE SÃO FRANCISCO, SITUADA NO SÍTIO TANQUINHO, BEM COMO DÁ UMA MEIHORADA NA ILUMINAÇÃO DA MESMA (NA FRENTE E NO ENTORNO). | Francisco Hildo Pereira da Silva | 24/06/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 16/2025 | PROJETO DE LEI N° 16/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, SITUADAS NO BAIRRO PARAÍSO, SEDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICAM DENOMINADAS AS RUAS CONSTANTES DOS ARTIGOS: 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DISPOSITIVOS INTEGRANTES DESTA LEI, TODAS ELAS SITUADAS NO BAIRRO PARAÍSO, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ. I - ART. 2º, RUA: CARLOS ALBERTO SILVESTRE (PROFESSOR CARLOS ALBERTO). II - ART. 3º, RUA: ANTÔNIA ALVES PEREIRA RODRIGUES (TONIETA). III - ART. 4º, RUA: JOSÉ RODRIGUES VIEIRA (ZÉ DE DINANE). ILL - ART. 5º, RUA: PEDRO JOSÉ DA SILVA (PAI DO POETA HÉLIO)... | Francisco Hildo Pereira da Silva | 23/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 022/2025 | INDICAÇÃO Nº 22/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: INDICA AO GESTOR MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE EMPIÇARRAR, AMPLIAR A LARGURA DE ESTRADA E COLOCAR MANILHAS NOS SEGUINTES TRECHOS: 1. EMPIÇARRAR A ESTRADA DA LAGOA DA MATA ATÉ O DISTRITO DE PAJEÚ, E AMPLIAR A LARGURA DA MESMA NOS PONTOS CRÍTICOS E COLOCAR MANILHAS, ONDE HÁ PASSAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS; 2. EMPIÇARRAR A ESTRADA DO DISTRITO DE PAJEÚ ATÉ A SERRA DE SIPRIANOS, BEM COMO AMPLIAR A LARGURA DA MESMA. ONDE NÃO TIVER MANILHAS, AMPLIAR O PROJETO DE COLOCAÇÃO DAS MESMAS. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 26/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 015/2025 | INDICAÇÃO Nº 15/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO: L. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO SÍTIO ARRUDA, TENDO EM VISTA QUE ATRAVÉS DO NOVO PAC, ESTAR ABERTO ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, O ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS ATRAVÉS DOS MUNICÍPIOS, PARA CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UBS. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 18/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 014/2025 | INDICAÇÃO Nº 14/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO: 2. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA SERRA DE LUIZ PEREIRA, TENDO EM VISTA QUE ATRAVÉS DO NOVO PAC, ESTAR ABERTO ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, O ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS ATRAVÉS DOS MUNICÍPIOS, PARA CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UBS. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 18/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 007/2025 | INDICAÇÃO N° 07/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, COM A ANUÊNCIA DOS DEMAIS EDIS, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA) A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: QUE SEJA REALIZADO VISITAS DE PROFISSIONAIS DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, EM BAIRROS DA SEDE, COMO SIPAÚBA 1 E 2, COHAB 1, COHAB ML E DEMAIS LOCALIDADES DA SEDE; DISTRITOS, SÍTIOS E SERRAS, OBJETIVANDO EFETUAR UM LEVANTAMENTO EM LOCAIS COM MAIOR AGLOMERADO DE ESTUDANTES, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO PONTOS DE APOIO (GURITAS) AO EMBARQUE E DESEMBARQUES DE ALUNOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS QUE TRAFEGAM COM ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ. | Antonio Newton Amorim de Figueiredo | 03/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 04/2024 | REQUERIMENTO Nº 04/2024. O SENHOR FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA E EM CUMPRIMENTO AO DEVER DE ZELAR PELA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITA DE VOSSA SENHORIA, A VIABILIDADE DE ATENDER A PRESENTE REIVINDICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 31 § 1º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 41 §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO AO QUE PRECEITUA A LEI DA TRANSPARÊNCIA Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2 0 1 1 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO). ART. 61-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ART. 169, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR, QUE SEJAM ENVIADAS A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1. REQUERER QUE SEJA FORNECIDO A ESTA CASA O N° DE PROFISSIONAIS READAPTADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 20, 23 A 31 DE OUTUBRO DE 2024, ACOMPANHADOS DE REQUERIMENTOS E CÓPIAS (XEROX), COM SEUS REFERIDOS PARECERES JURÍDICOS, E LAUDOS PERICIAIS, VISANDO A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS PELOS RESPECTIVOS ORDENADORES DE DESPESAS, E QUE SEJA ENCAMINHADO A RELAÇÃO DOS NOMES COM OS CIDS-10 E S U A S RESPECTIVAS LOTAÇÕES, SENDO ESTES PRÉ-REQUISITOS PARA TAIS READAPTAÇÕES... | Francisco Hildo Pereira da Silva | 30/10/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 03/2024 | REQUERIMENTO Nº 03/2024. O SENHOR FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA E EM CUMPRIMENTO AO DEVER DE ZELAR PELA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITA DE VOSSA SENHORIA, A VIABILIDADE DE ATENDER A PRESENTE REIVINDICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 31 § 1º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 41 § 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. ART. 61-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ART. 169, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR, QUE SEJAM ENVIADAS A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1. QUAIS FORAM OS SERVIÇOS CONTRATADOS ATUALMENTE PRESTADOS PELA EMPRESA ABRASSE, 2. INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS/CRITÉRIOS ADOTADOS PELA EMPRESA ABRASSE, POR OCASIÃO DA ESCOLHA E CONTRATAÇÃO DOS PRESTADORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR INTERMÉDIO DESTA EMPRESA AO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESPECIFICANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS E SEUS RESPECTIVOS VALORES E RELAÇÃO NOMINAL DE PROFISSIONAIS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS. 3. VALORES JÁ PAGOS POR OCASIÃO DOS SERVIÇOS, CONTRATADOS, ALUSIVOS AO INÍCIO DA CONTRATAÇÃO, ATÉ OS DIAS ATUAIS, ESPECIFICADOS POR EXERCÍCIO FINANCEIRO... | Francisco Hildo Pereira da Silva | 09/10/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 02/2024 | REQUERIMENTO Nº 02/2024. O VEREADOR, SENHOR FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA E EM CUMPRIMENTO AO DEVER DE ZELAR PELA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VEM, ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS ANALÍTICOS E GERAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, COMPREENDENDO O PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 ATÉ A DATA DO RECEBIMENTO DESTE. É DE NOSSO CONHECIMENTO QUE OS RELATÓRIOS SOLICITADOS ESTÃO DISPONÍVEIS EM SISTEMA AUTOMATIZADO, O QUE FACILITA O ACESSO E A ENTREGA DAS INFORMAÇÕES REQUISITADAS, SEM A NECESSIDADE DE CONSULTA A MATERIAIS FÍSICOS, TORNANDO O PROCESSO RÁPIDO E EFICIENTE. SENDO ASSIM, SOLICITAMOS QUE SEJAM FORNECIDOS OS SEGUINTES RELATÓRIOS, ABRANGENDO TODOS OS EVENTOS PRESENTES NAS RESPECTIVAS FOLHAS DE PAGAMENTO: 1. RELATÓRIO ANALÍTICO E GERAL DA FOLHA DE PAGAMENTO: O RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES (EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS); O DETALHAMENTO DOS VENCIMENTOS E DESCONTOS DE CADA SERVIDOR. 2. RESUMO GERAL DOS EVENTOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO, INCLUINDO: O GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA (GTE); O HORAS EXTRAS; O AJUSTES DE VENCIMENTOS; O ADICIONAL DE DESLOCAMENTO; O ADICIONAL NOTURNO; O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; O E DEMAIS EVENTOS REGISTRADOS... | Francisco Hildo Pereira da Silva | 09/10/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 01/2024 | REQUERIMENTO Nº 01/2024. O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS ARTIGOS 165 E 169, INCISO VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE, QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARARIPE (IPREMA) A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: QUE O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL COMPAREÇA À SEDE DESTE LEGISLATIVO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 9:00, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SEGUINTES PONTOS: 1. RELATÓRIOS DETALHADOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES E PATRONAIS DA PREFEITURA E DAS DEMAIS SECRETARIAS, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA; 2. INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO INSTITUTO QUANDO FOI RECEBIDO, INCLUINDO O SALDO DAS CONTAS DE INVESTIMENTOS E EM CAIXA; 3. DADOS SOBRE A QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ENTRE JANEIRO DE 2024 E A PRESENTE DATA; 4. RELAÇÃO DETALHADA DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO INSTITUTO, INCLUINDO A ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CADA UMA E OS VALORES CORRESPONDENTES DE CADA CONTRATO; 5. DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAIS PROBLEMAS RECORRENTES RELACIONADOS À GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E ASSUNTOS CORRELATOS ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES... | Francisco Hildo Pereira da Silva | 28/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 004/2024 | INDICAÇÃO Nº 04/2024. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: 1. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGA O MERCADO PÚBLICO CENTRAL, COMPREENDENDO A PARTE EXTERNA E INTERNA; BEM COMO, A PINTURA DOS PORTÕES CENTRAIS... | Francisco Hildo Pereira da Silva | 28/02/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 001/2024 | INDICAÇÃO 01/2024. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO: L. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA SÃO FRANCISCO, SITUADA NA SERRA DE LUIZ PEREIRA, COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA, AQUELE PRÉDIO FICOU DESOCUPADO, PODENDO SER REFORMADO E SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO DO PSF VIA COMUNIDADE. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 07/02/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 34/2023 | PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO TANQUINHO, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: "ALENCAR DE SOUSA LIMA", A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO SÍTIO TANQUINHO, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ. I - ALENCAR DE SOUSA LIMA - FOI UM PATRIARCA E ANFITRIÃO DA FAMÍLIA SOUSA LIMA DA COMUNIDADE DO SÍTIO TANQUINHO. FILHO DE PEDRO DE SOUSA LIMA E LUÍZA MARIA DA CONCEIÇÃO, NASCEU NA CIDADE DE ARARIPE-CE, EM 12 DE MARÇO DE 1932. DURANTE TODA SUA VIDA, CUMPRIU COM ABUNDANTE MAESTRIA SUA MISSÃO ENQUANTO ESPOSO, PAI, AVÔ E PROVEDOR. "SEU ALENCAR", COM TODA SABEDORIA QUE DETINHA, PROCURAVA SEMPRE ACONSELHAR SEUS FILHOS E NETOS A TRILHAREM O CAMINHO DO BEM. ART. 2º. OS SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO E CARATERIZAÇÃO AO QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, FICAM NA RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL... | Francisco Hildo Pereira da Silva | 28/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 02/2023 | REQUERIMENTO Nº 02/2023. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL O ARTIGO 100, § 3º, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÍCERO FERREIRA DA SILVA; PREFEITO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, OFÍCIO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: 1. CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS NA AV. JESUS RODRIGUES DA SILVA, PRÓXIMA A CASA DA SENHORA GALIANE E DO PONTO COMERCIAL DO SENHOR CRISTIANO, CONJUNTO PARAÍSO, SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2. CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS NA RUA ALEXANDRE ARRAES; A PRIMEIRA EM FRENTE A CLÍNICA SANTO ANTÔNIO, A SEGUNDA NA ENTRADA DA RUA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO, COHAB III, SEDE DESTE MUNICÍPIO. 3. CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) LOMBADA NA RUA PROFESSOR FÉLIX PEREIRA, PRÓXIMO A PANIFICADORA DO SENHOR BALA, NO DISTRITO DE PAJEÚ. 4. CONSERTO DO CALÇAMENTO DE ALGUNS TRECHOS DA AV. JESUS RODRIGUES DA SILVA, BEM COMO, A LIMPEZA DA SAÍDA DE ÁGUA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR SELUMIEL, CONJUNTO PARAÍSO, SEDE DO MUNICÍPIO. 5. DISPONIBILIZAR 03 (TRES) POSTES COM SUAS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS, OBJETIVANDO, ILUMINAR O PERCURSO QUE DÁ ACESSO A ARENINHA, ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR LUIZ DE JAIME, NO DISTRITO DE PAJEÚ. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 22/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 01/2023 | REQUERIMENTO Nº 01/2023. OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL O ARTIGO 100, § 3º, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VIMOS MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÍCERO FERREIRA DA SILVA; PREFEITO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, OFÍCIO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: 1. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE A ESTE LEGISLATIVO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A RELAÇÃO DOS TRANSPORTES LOCADOS NO MUNICÍPIO POR SECRETARIA, COM SEUS RESPECTIVOS DADOS (CRLV - CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO), BEM COMO, OS DADOS DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR. 2. QUE SEJAM ELENCADOS TAMBÉM, OS RESPETIVOS VALORES CONTRATUAIS DOS TRANSPORTES EM ALUSÃO. JUSTIFICATIVA: AS REIVINDICADAS ORA SOLICITADAS, INTERESSAM A ESTES VEREADORES, PARA QUE OS MESMOS, DE FORMA OFICIAL, LEVEM INFORMAÇÕES CLARAS AOS MUNÍCIPES, QUE ACOMPANHAM PRESENCIALMENTE E PELAS MÍDIAS SOCIAIS, OS TRABALHOS DESSE PARLAMENTO MUNICIPAL. CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023. | Francisco Hildo Pereira da Silva e Francisco de Oliveira Ferreira | 07/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 022/2023 | INDICAÇÃO Nº 22/2023. 1. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA SÃO FRANCISCO, SITUADA NA SERRA DE LUIZ PEREIRA, COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA, AQUELE PRÉDIO FICOU DESOCUPADO, PODENDO SER REFORMADO E SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO DO PSF VIA COMUNIDADE. 2. SOLICITA AINDA, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA SANTA VERÔNICA, SITUADA NO SÍTIO ARRUDA, COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA, AQUELE PRÉDIO TAMBÉM FICOU DESOCUPADO, PODENDO SER REFORMADO E SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO DO PSF VIA COMUNIDADE. JUSTIFICATIVA: O PRONTO ATENDIMENTO A PRESENTE PROPOSITURA, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL, VISTO QUE, EM 2022, FOI DESTINADO NO ORÇAMENTO DE 2023, A IMPORTÂNCIA DE: R$ 25 MIL REAIS, PARA A REFORMA DA ESCOLA SÃO FRANCISCO E R$ 10.416,49 PARA A REFORMA DA ESCOLA SANTA VERÔNICA, ORIUNDOS DE EMENDAS IMPOSITIVA ATRAVÉS DO PARLAMENTAR QUE A ESTA SUBSCREVE. A EXECUÇÃO DAS PLEITEADAS REFORMAS, É DE GRANDE VALIA, POIS O OBJETIVO PRINCIPAL É ATENDER AOS ANSEIOS DAS DUAS COMUNIDADES, MELHORANDO ASSIM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS PACIENTES. POR FIM, SALIENTO POR OPORTUNO, QUE ATUALMENTE OS ATENDIMENTOS SÃO REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS NOVAS ESCOLAS EM ALUSÃO. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 18/10/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 018/2023 | INDICAÇÃO Nº 18/2023. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIAS COMPETENTES, A POSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL, AFIM DE CONSTITUIR PROCESSOS SELETIVOS, PARA ATENDER AS SEGUINTES EFICIÊNCIAS: 1. SELEÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, QUE ATUARÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL DESTA MUNICIPALIDADE, VISTO QUE A DEMANDA É MUITO GRANDE, E O MUNICÍPIO NÃO ESTÁ TENDO CONDIÇÕES DE ATENDER. 2. SELEÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO MUNICÍPIO. 3. SELEÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO CENTRO DE ESPECIALIDADE DO MUNICÍPIO, COMO EXEMPLO: NEURO PEDIÁTRICO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO, PSICOPEDAGOGOS, ASSISTENTE SOCIAL, ALÉM DE PROFESSORES E MEDIADORES, VISANDO UMA ASSISTÊNCIA CONTINUADA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS E SEUS FAMILIARES. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 23/06/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 014/2023 | INDICAÇÃO 14/2023. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA LIGADA A ADUTORA EXISTENTE NO SÍTIO VELHO, A ADUTORA DO POÇO PIONEIRO, A QUAL PASSA NA LOCALIDADE, LEVANDO ÁGUA PARA OS MUNICÍPIOS DE: SALITRE E CAMPOS SALES. INDICA TAMBÉM, QUE SEJA PROVIDENCIADO UM PROJETO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DOMICILIAR, NA COMUNIDADE DA LAGOA GRANDE E PARTE DO JUNCO, VISTO QUE, EXISTE DOIS POÇOS E UMA ADUTORA PASSANDO NA COMUNIDADE DA LAGOA GRANDE. JUSTIFICATIVA: O ATENDIMENTO À PRESENTE PROPOSITURA, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL, POIS ALÉM DOS POÇOS EXISTENTES NAS COMUNIDADES, TEMOS A ADUTORA NO SÍTIO VELHO, CONTANDO TAMBÉM, COM UM POÇO PERFURADO NA LOCALIDADE. PORTANTO SENHORAS E SENHORES VEREADORES, DIANTE AO EXPOSTO E NA CERTEZA DO PRONTO ATENDIMENTO A PRESENTE INDICAÇÃO, VENHO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, SOLICITAR OS VOSSOS PRÉSTIMOS NO SENTIDO DE SER APROVADA A PRESENTE PROPOSITURA... | Francisco Hildo Pereira da Silva | 24/05/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 003/2023 | INDICAÇÃO Nº 03/2023. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA SÃO FRANCISCO, SITUADA NA SERRA DE LUIZ PEREIRA; COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA, AQUELE PRÉDIO FICOU DESOCUPADO, PODENDO SER REFORMADO E SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO DO PSF VIA COMUNIDADE. SOLICITA TAMBÉM, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA SANTA VERÔNICA, SITUADA NO SÍTIO ARRUDA; COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA, AQUELE PRÉDIO FICOU DESOCUPADO, PODENDO SER REFORMADO E SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO DO PSF VIA COMUNIDADE. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 15/02/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 42/2022 | PROJETO DE LEI N° 042/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. EMENTA: INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES FICA DISCIPLINADA NOS TERMOS DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NESTA LEI. § 1º- PARA OS FINS DESTA LEI, CONSIDERA-SE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AQUELA QUE, EM RAZÃO DE NEURODESENVOLVIMENTO ATÍPICO, APRESENTE AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: I - DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO, PODENDO HAVER COMPROMETIMENTO DA LINGUAGEM VERBAL E NÃO VERBAL, LITERALIDADE, CONCRETUDE, APRAXIA DE FALA E DISLEXIA; II- DIFICULDADE DE MANUTENÇÃO DE INTERAÇÃO SOCIAL, AUSÊNCIA OU DIMINUIÇÃO DE RECIPROCIDADE E POUCO OU NENHUM APEGO A CONVENÇÕES SOCIAIS; III - PADRÕES RESTRITIVOS E REPETITIVOS DE COMPORTAMENTOS, INTERESSES, TEMAS E ATIVIDADES, APEGO À ROTINA E NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO; IV- RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO E RESPOSTA AOS ESTÍMULOS SENSORIAIS DE FORMA PECULIAR, PODENDO HAVER HIPER OU HIPORRESPONSIVIDADE DOS SENTIDOS E RIGIDEZ MENTAL. § 2º - AS CARACTERÍSTICAS ELENCADAS NO § 10 DO CAPUT DESTE ARTIGO PODEM SE APRESENTAR EM DIFERENTES GRAUS, EM CONJUNTO OU DE FORMA ISOLADA, DEVIDAMENTE COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO. § 3º- CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N° 13.977, DE 2020, COM VISTAS A GARANTIR ATENÇÃO INTEGRAL, PRONTO ATENDIMENTO E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM ESPECIAL NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL... | Francisco Hildo Pereira da Silva | 09/11/2022 | Retirado de Tramitação | #9b59b6 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE - CEARÁ, ATRAVÉS DO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. DECRETA : ART. 1º. FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO IBAMA, POLÍTICO BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. PARÁGRAFO ÚNICO. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, NASCEU NO CRATO, CARIRI CEARENSE, TEM 53 ANOS, E INICIOU SUA VIDA PÚBLICA COMO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO IBAMA. EM 2007, TORNOU-SE SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO. FOI O DEPUTADO ESTADUAL MAIS VOTADO DO CEARÁ, EM 2010. NO ANO SEGUINTE, ASSUMIU A SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES. GOVERNOU O ESTADO DO CEARÁ ENTRE 2015 E 2022. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 20/04/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 011/2022 | INDICAÇÃO 11/2022. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA COMPETENTE, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES INDICAÇÕES: 1. ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO, PARA RECUPERAR AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO; 2. REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO AJUDAR NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DE NOSSO MUNICÍPIO, COMO: MÁQUINAS, CAMINHÃO CAÇAMBA, RETROESCAVADEIRAS, ROLO COMPRESSOR, ETC. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 19/04/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 004/2022 | INDICAÇÃO 004/2022. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAÇÃO E/OU A CESSÃO DE USO DA ANTIGA ESCOLA DA SERRA DA SERRA DA PITOMBEIRA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRA DA PITOMBEIRA, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.824.534/0001-81. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 23/02/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 003/2022 | INDICAÇÃO COLETIVA Nº 003/2022. REQUER O EMPENHO DO SENHOR CÍCERO FERREIRA DA SILVA, GESTOR MUNICIPAL, NO SENTIDO DE CONSEGUIR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO DO TRECHO QUE COMPREENDE: ARARIPE/CE, VIA DISTRITO DE PAJEÚ, ATÉ A DIVISA COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, DISTRITO DE SERROLÂNDIA, MUNICÍPIO DE IPUBI/PE. | 21/02/2022 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| INDICAÇÃO: 050/2021 | INDICAÇÃO 050/2021 - HILDO PEREIRA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, EM 26 DE OUTUBRO DE 2021. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 26/10/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 044/2021 | INDICAÇÃO 044/2021 | Francisco Hildo Pereira da Silva | 30/06/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 0034/2021 | INDICAÇÃO 034/2021 | Francisco Hildo Pereira da Silva | 14/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 0033/2021 | INDICAÇÃO 033/2021 | Francisco Hildo Pereira da Silva | 14/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 07/2021 | PROJETO DE LEI N 007/2021 - INICIATIVA VEREADOR HILDO PEREIRA | Francisco Hildo Pereira da Silva | 22/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 0022/2021 | INDICAÇÃO N 022/2021 DE FRANCISCO HILDO PEREIRA | Francisco Hildo Pereira da Silva | 10/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 0015/2021 | INDICAÇÃO N 015 | Francisco Hildo Pereira da Silva | 24/02/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 0007/2021 | INDICAÇÃO Nº 007/2021 | Francisco Hildo Pereira da Silva | 10/02/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |