Informações da lei municipal
Data: 23/12/2011
Número: 1011
Exercício: 2011
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

LEI MUNICIPAL Nº 1011/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. EMENTA: INSTITUI O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º.- FICA CRIADO O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DA PREFEITURA DE ARARIPE, VINCULADO À SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO , COM ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DELINEADAS NO ANEXO DESTA LEI .


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LEIS MUNICIPAIS_1011_2011_0000001.pdf

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