INDICAÇÃO Nº 22/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a presente proposição: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pastas competentes, a execução das seguintes reivindicações: Indica ao Gestor Municipal, a possibilidade de empiçarrar, ampliar a largura de estrada e colocar manilhas nos seguintes trechos: 1. Empiçarrar a estrada da Lagoa da Mata até o Distrito de Pajeú, e ampliar a largura da mesma nos pontos críticos e colocar manilhas, onde há passagem de águas pluviais; 2. Empiçarrar a estrada do Distrito de Pajeú até a Serra de Siprianos, bem como ampliar a largura da mesma. Onde não tiver manilhas, ampliar o projeto de colocação das mesmas.

INDICAÇÃO Nº 15/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a presente proposição: l. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Sítio Arruda, tendo em vista que através do NOVO PAC, estar aberto até o dia 31 de março do corrente ano, o encaminhamento de propostas através dos Municípios, para custear a construção de UBS.

INDICAÇÃO Nº 14/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a presente proposição: 2. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na serra de Luiz Pereira, tendo em vista que através do NOVO PAC, estar aberto até o dia 31 de março do corrente ano, o encaminhamento de propostas através dos Municípios, para custear a construção de UBS.

Requerimento nº 04/2024. O senhor Francisco Hildo Pereira da Silva, no exercício de sua função fiscalizadora e em cumprimento ao dever de zelar pela transparência na administração pública, solicita de Vossa Senhoria, a viabilidade de atender a presente reivindicação nos termos do Art. 31 § 1º, Constituição Federal. Art. 41 §§ 1º e 2º da Constituição do Estado do Ceará, bem como ao que preceitua a Lei da Transparência nº 12.527, de 18 de novembro de 2 0 1 1 (Lei de Acesso à Informação). Art. 61-C da Lei Orgânica do Município. Art. 169, Inciso VII, do Regimento Interno da Câmara, solicitar, que sejam enviadas a este legislativo, as seguintes informações. 1. Requerer que seja fornecido a esta casa o n° de profissionais Readaptados no período de janeiro de 20, 23 a 31 de outubro de 2024, acompanhados de requerimentos e cópias (xerox), com seus referidos pareceres Jurídicos, e laudos periciais, visando a transparência dos atos pelos respectivos ordenadores de despesas, e que seja encaminhado a relação dos nomes com os CIDs-10 e s u a s respectivas lotações, sendo estes pré-requisitos para tais readaptações...

INDICAÇÃO nº 04/2024. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a presente INDICAÇÃO: 1. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de que seja efetuada a reforma do prédio que abriga o Mercado Público Central, compreendendo a parte externa e interna; bem como, a pintura dos portões centrais...

Requerimento nº 03/2024. O senhor Francisco Hildo Pereira da Silva, no exercício de sua função fiscalizadora e em cumprimento ao dever de zelar pela transparência na administração pública, solicita de Vossa Senhoria, a viabilidade de atender a presente reivindicação nos termos do Art. 31 § 1º, Constituição Federal. Art. 41 § 1º e 2º da Constituição do Estado do Ceará. Art. 61-C da Lei Orgânica do Município. Art. 169, Inciso VII, do Regimento Interno da Câmara, solicitar, que sejam enviadas a este legislativo, as seguintes informações. 1. Quais foram os serviços contratados atualmente prestados pela empresa ABRASSE, 2. Informações acerca dos procedimentos/critérios adotados pela empresa ABRASSE, por ocasião da escolha e contratação dos prestadores dos serviços prestados por intermédio desta Empresa ao Município de Araripe, especificando os serviços prestados e seus respectivos valores e relação nominal de profissionais e/ou prestadores de serviços. 3. Valores já pagos por ocasião dos serviços, contratados, alusivos ao início da contratação, até os dias atuais, especificados por exercício financeiro...

Requerimento nº 02/2024. O vereador, senhor Francisco Hildo Pereira da Silva, no exercício de sua função fiscalizadora e em cumprimento ao dever de zelar pela transparência na administração pública, vem, através do presente, solicitar ao Poder Executivo a disponibilização dos relatórios analíticos e gerais da folha de pagamento de todos os servidores do município, incluindo servidores efetivos, contratados e comissionados, compreendendo o período de janeiro de 2023 até a data do recebimento deste. É de nosso conhecimento que os relatórios solicitados estão disponíveis em sistema automatizado, o que facilita o acesso e a entrega das informações requisitadas, sem a necessidade de consulta a materiais físicos, tornando o processo rápido e eficiente. Sendo assim, solicitamos que sejam fornecidos os seguintes relatórios, abrangendo todos os eventos presentes nas respectivas folhas de pagamento: 1. Relatório Analítico e Geral da Folha de Pagamento: o Relação nominal de todos os servidores (efetivos, contratados e comissionados); o Detalhamento dos vencimentos e descontos de cada servidor. 2. Resumo Geral dos Eventos nas Folhas de Pagamento, incluindo: o Gratificação Temporária Estratégica (GTE); o Horas extras; o Ajustes de vencimentos; o Adicional de deslocamento; o Adicional noturno; o Adicional de periculosidade; o E demais eventos registrados...

Requerimento nº 01/2024. O Vereador que a este subscreve, com fundamento na legislação vigente, especialmente nos artigos 165 e 169, inciso VII e VIII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem, com o devido respeito, à presença de vossa excelência, solicitar que, que após submetido ao, douto Plenário, seja encaminhada ao Instituto de Previdência Municipal de Araripe (IPREMA) a seguinte solicitação: Que o Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Municipal compareça à sede deste Legislativo no dia 13 de setembro de 2024, às 9:00, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1. Relatórios detalhados das contribuições previdenciárias dos servidores e patronais da Prefeitura e das demais secretarias, referentes ao período de janeiro de 2024 até a presente data; 2. Informações sobre a situação financeira do Instituto quando foi recebido, incluindo o saldo das contas de investimentos e em caixa; 3. Dados sobre a quantidade de benefícios concedidos entre janeiro de 2024 e a presente data; 4. Relação detalhada das empresas contratadas pelo Instituto, incluindo a especificação dos serviços prestados por cada uma e os valores correspondentes de cada contrato; 5. Discussão sobre eventuais problemas recorrentes relacionados à gestão previdenciária e assuntos correlatos às suas atribuições...

INDICAÇÃO 01/2024. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a presente proposição: l. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de que seja efetuada a reforma da antiga escola São Francisco, situada na serra de Luiz Pereira, com a construção da nova escola, aquele prédio ficou desocupado, podendo ser reformado e ser utilizado para atendimento do PSF via comunidade.

PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Sítio Tanquinho, neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominada de: "ALENCAR DE SOUSA LIMA", a Quadra Poliesportiva situada no Sítio Tanquinho, Município de Araripe, Estado do Ceará. I - ALENCAR DE SOUSA LIMA - foi um patriarca e anfitrião da Família Sousa Lima da comunidade do Sítio Tanquinho. Filho de Pedro de Sousa Lima e Luíza Maria da Conceição, nasceu na cidade de Araripe-CE, em 12 de março de 1932. Durante toda sua vida, cumpriu com abundante maestria sua missão enquanto esposo, pai, avô e provedor. "Seu Alencar", com toda sabedoria que detinha, procurava sempre aconselhar seus filhos e netos a trilharem o caminho do bem. Art. 2º. Os serviços de adaptação e caraterização ao que determina a presente lei, ficam na responsabilidade do Poder Executivo Municipal...