INDICAÇÃO N° 48/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viaoiiizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, a revitalização e reforma do Abrigo Central, sede de Araripe/CE.

Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2025, de 27 de maio de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" à pessoa que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º. Fica concedido o Título de "Cidadão Honorário Araripense" ao senhor LUCIANO RAMOS SOARES, brasileiro, casado, especialista em Eletricidade, Graduado em Automação Industrial; experiente e de relevantes serviços prestados ao município adquirindo respeito e credibilidade de toda população de Araripe...

INDICAÇÃO N° 40/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pastas competentes, as seguintes reivindicações: 1-Indicativo Colocação das placas de identificação das ruas do município principalmente as dos bairros de maior expansão populacional e imobiliária.

INDICAÇÃO N° 34/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reparos e manutenção da pista de COOPER municipal.

INDICAÇÃO N° 32/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de duas PRAÇAS PÚBLICAS. 1) A primeira, em terreno próprio do Município, situada nas imediações da Unidade Básica de Saúde e da Escola Pró-infância no bairro Sipaúba I, sede deste Município. 2) A segunda, em terreno próprio do Município, situada no bairro Lagoa da Mata, sede deste Município.

INDICAÇAO N° 27/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de projeto básico e consequente a execução da Construção do Mirante e Praça do Campo de Avião na proximidade da rua Santos Dumont, neste Município.

INDICAÇÃO N° 17/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao chefe do poder Executivo Municipal que disponibilize cestas básicas para a população de vulnerabilidade social/carência nutricional ou Insegurança Alimentar. Onde num primeiro momento seriam contempladas 500 famílias, e nos anos subsequentes um acréscimo de 10% nos volumes de famílias atendidas, como segue abaixo: 1. 1-Ano 2025 500 cestas. 2. 2-Ano 2026 550 cestas. 3. 3-Ano 2027 600 cestas. 4. 4-Ano 2028 650 cestas.

INDICAÇÃO N° 16/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao chefe do poder executivo, que siga as normas e proporcione capacitação aos motoristas de transporte escolar, os quais ainda não estejam aptos ao transporte de alunos da rede municipal de educação. Seguindo à legislação vigente abaixo: Para dirigir um veículo de transporte escolar, o condutor deve ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D ou E, com a observação "T.E". Além da habilitação, o condutor deve cumprir os seguintes requisitos: 1. Ter idade superior a 21 anos. 2. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. 3. Não estar, cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir. 4. Não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. O condutor deve também ter realizado o curso de especialização para Transporte de Escolares.

INDICAÇÃO N° 07/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, com a anuência dos demais Edis, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pastas competentes, (Secretaria de Educação e Infraestrutura) a execução das seguintes reivindicações: Que seja realizado visitas de profissionais da Infraestrutura do Município, em bairros da sede, como Sipaúba 1 e 2, COHAB 1, COHAB Ml e demais localidades da sede; Distritos, Sítios e Serras, objetivando efetuar um levantamento em locais com maior aglomerado de estudantes, para que seja construído pontos de apoio (GURITAS) ao embarque e desembarques de alunos nas paradas de ônibus que trafegam com estudantes da rede pública de ensino do Município de Araripe, Estado do Ceará.

INDICAÇÃO N° 09/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização da medicação Daforin 20 mg/ml (Cloridrato de Fluoxetina) apresentação Frasco/Gotas para tratamento de crianças diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista), no âmbito desta Municipalidade.