INDICAÇÃO N° 34/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indicativo 1: Solicita do poder executivo que possa dentro das possibilidades fazer chamamento público para credenciamento de ONGS e Associações para estarem Aptas a receber recursos de Emendas Parlamentares Impositivas.

INDICAÇÃO N° 23/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. 1. Solicita ao chefe do poder executivo que envie a esta casa, mensagem de reajuste anual dos servidores efetivos do município. 2. Requer ainda, o envio Projeto de Lei, que disponha sobre o reajuste, equiparação salarial de agentes administrativos 1 e 2.

INDICAÇÃO N° 22/2026 (Coletiva). Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, os vereadores que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente INDICAÇÃO. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilidade de revogação das Leis Municipais cujos números: 1.163/2016 e 1.268/2019, em razão da reorientação da Política de Gestão dos Débitos Previdenciários do Município de Araripe/CE.

INDICAÇÃO N° 16/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indicativo: Solicitar junto a Vigilância Sanitária e controle de Zoonoses que providenciem ou realizem convênio com instituição habilitada para realização de Castração em cães e gatos em situação de rua.

INDICAÇÃO Nº 13/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Solicitar junto ao Chefe do Poder Executivo que enviem pra essa casa mensagem e estudos para possibilidade, neste primeiro momento matéria que versem sobre reajuste salarial dos Técnicos de Informática (TI), como também Agentes
Administrativos I.

INDICAÇÃO Nº 10/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Solicitar junto a Secretaria de Obras, que envie Equipe técnica para que se possa fazer uma avaliação e reparos como, capinação, calçamento, roço, limpeza urbana, podamento e iluminação pública da Localidade Lagoa da Mata.

INDICAÇÃO N° 07/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências, junto a pasta competente, que envie para esta casa, Projeto de Lei que tanja a Reformulação/Atualização do Código de Postura e Convivência Cidadã do Município de Araripe.

Projeto de Lei nº 04/2026, de 11 de fevereiro de 2026. EMENTA: Cria a Medalha e Comenda de Honra e Mérito Musical "Luiz Gonzaga de Alencar", Vulgo "Praxedes", músico do município de Araripe Ceará, destinada a homenagear músicos, maestros e agentes culturais que contribuíram para o desenvolvimento e fortalecimento da cultura musical local, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a Medalha e Comenda de Honra e Mérito Musical Luiz Gonzaga de Alencar - Praxedes, destinada a homenagear músicos, maestros, compositores, arranjadores, professores de música e bandas/orquestras que, por sua atuação notável, tenham contribuído para o crescimento, valorização e fortalecimento da arte musical no município de Araripe Ceará, seja o homenageado natural do município ou não...

INDICAÇAO Nº 84/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências, junto a Guarda Civil Municipal de Araripe - GCM, objetivando viabilizar a disposição de Agentes da mesma, na Praça da Juventude e adjacências em período das 17:00 às 21:00.

INDICAÇÃO Nº 74/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. 1. Solicitar que a Secretaria Municipal de Obras, cobre junto a empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana, que forneça materiais EPIs (luvas,botas e fardamentos), para funcionários, como também, que se cumpra, os contratos trabalhistas e fornecimento de cestas básicas de direitos se os mesmos a tiverem. 2. Solicitar que a Secretaria Municipal de Esporte forneça e disponibilize apoio logístico e de transporte para as equipes coletivas de futebol a fim de participarem de campeonatos regionais e intermunicipais.