EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA SERRA DE MUNDÉU, ATUALMENTE DENOMINADA DE: “ESCOLA SÃO VICENTE” NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/11/2019 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (02/08/2019 À 22/12/2019) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Giovane Guedes Silvestre |
Prefeito Municipal de Araripe |
Araripe |
PROJETO DE LEI Nº 036/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA SERRA DE MUNDÉU, ATUALMENTE DENOMINADA DE: “ESCOLA SÃO VICENTE” NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SENHORA LUZIMÁRIA DO NASCIMENTO SANTOS, VEREADORA DESTA EDILIDADE, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º - ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA SERRA DE MUNDÉU, ATUALMENTE DENOMINADA DE: (ESCOLA SÃO VICENTE).
ART. 2º - FICA DENOMINADO DE: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JOELMA CARDOSO DE OLIVEIRA, A ESCOLA PÚBLICA, SITUADA NA SERRA DE MUNDÉU, NESTE MUNICÍPIO. JOELMA CARDOSO DE OLIVEIRA NASCEU EM 11 DE ABRIL DE 1985, FILHA DE FRANCISCO CARDOSO DE CASTRO E DE MARIA GILVANETE DE OLIVEIRA CASTRO. SEGUNDA FILHA DE UMA FAMÍLIA DE 6 IRMÃOS.
ART. 3º - AS DESPESAS COM ADAPTAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO AO QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, FICAM A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
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