PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0024/2023

Informações da matéria
Autor: CICERO FERREIRA DA SILVA
Data: 31/07/2023
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 24/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS "EDUCAÇÃO EM AÇÃO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE BOLSAS "EDUCAÇÃO EM AÇÃO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, POLÍTICA PÚBLICA, COM FOCO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO APRIMORAR A EDUCAÇÃO MUNICIPAL E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. ART. 2º- ESTE PROGRAMA DE BOLSAS SERÁ GERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DE ARARIPE, TENDO COMO FINALIDADE: I-CONTRIBUIR PARA O AVANÇO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. II-AUXILIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. III- APOIAR A AMPLIAÇÃO DOS TEMPOS PEDAGÓGICOS E AS OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM A PARTIR DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/07/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MARCOS RAIMUNDO DE LIMA
CADASTRADO   
04/08/2023 09:00:01 APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE AGOSTO DE 2023. - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO  NAS COMISSÕES. 
15/09/2023 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (04/08/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais NÃO FAVORÁVEL  DESAPROVADO. (5) FAVORÁVEIS E (6) DESFAVORÁVEIS. 
Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 24/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS "EDUCAÇÃO EM AÇÃO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE BOLSAS "EDUCAÇÃO EM AÇÃO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, POLÍTICA PÚBLICA, COM FOCO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO APRIMORAR A EDUCAÇÃO MUNICIPAL E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. ART. 2º- ESTE PROGRAMA DE BOLSAS SERÁ GERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DE ARARIPE, TENDO COMO FINALIDADE: I-CONTRIBUIR PARA O AVANÇO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. II-AUXILIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. III- APOIAR A AMPLIAÇÃO DOS TEMPOS PEDAGÓGICOS E AS OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM A PARTIR DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

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