PROJETO DE LEI Nº 30/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. EMENTA: EXTINGUE E ACRESCE CARGO NO QUADRO DE FUNÇÕES E CARGOS COMISSIONADOS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1175/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICAM EXTINTOS A FUNÇÃO E O CARGO COMISSIONADOS DENOMINADO "ASSESSOR ESPECIAL DE PROJETOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE INFRAESTRUTURA", COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DEPARTAMENTO DE OBRAS. ART. 2º. ACRESCE 01 (UM) CARGO/FUNÇÃO EM CONFIANÇA DE "ASSESSOR DO CONTENCIOSO JUDICIAL", NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL, CUJA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1175/2017, REFERENTE AO PRESENTE CARGO, PASSARÁ A CONSTAR DA SEGUINTE FORMA: CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DO CONTENCIOSO JUDICIAL. QUANTIDADE: 02 VALOR: CARGO: R$ 7.000,00; FUNÇÃO: R$ 5.698,00. PARÁGRAFO ÚNICO. AS ATRIBUIÇÕES SERÃO AQUELAS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1175/2017.
PROJETO DE LEI Nº 30/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. EMENTA: EXTINGUE E ACRESCE CARGO NO QUADRO DE FUNÇÕES E CARGOS COMISSIONADOS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1175/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICAM EXTINTOS A FUNÇÃO E O CARGO COMISSIONADOS DENOMINADO "ASSESSOR ESPECIAL DE PROJETOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE INFRAESTRUTURA", COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DEPARTAMENTO DE OBRAS. ART. 2º. ACRESCE 01 (UM) CARGO/FUNÇÃO EM CONFIANÇA DE "ASSESSOR DO CONTENCIOSO JUDICIAL", NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL, CUJA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1175/2017, REFERENTE AO PRESENTE CARGO, PASSARÁ A CONSTAR DA SEGUINTE FORMA: CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DO CONTENCIOSO JUDICIAL. QUANTIDADE: 02 VALOR: CARGO: R$ 7.000,00; FUNÇÃO: R$ 5.698,00. PARÁGRAFO ÚNICO. AS ATRIBUIÇÕES SERÃO AQUELAS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1175/2017.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/11/2023 09:00:01 | 036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 31/12/2023) de 24 de Novembro de 2023. LEITURA DO OFÍCIO Nº11340/2023/SSP TCE-CONTAS DE GOVERNO DE 2020. mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 08/12/2023 09:00:02 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 31/12/2023) de 8 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
PROJETO DE LEI Nº 30/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. EMENTA: EXTINGUE E ACRESCE CARGO NO QUADRO DE FUNÇÕES E CARGOS COMISSIONADOS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1175/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICAM EXTINTOS A FUNÇÃO E O CARGO COMISSIONADOS DENOMINADO "ASSESSOR ESPECIAL DE PROJETOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE INFRAESTRUTURA", COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DEPARTAMENTO DE OBRAS. ART. 2º. ACRESCE 01 (UM) CARGO/FUNÇÃO EM CONFIANÇA DE "ASSESSOR DO CONTENCIOSO JUDICIAL", NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL, CUJA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1175/2017, REFERENTE AO PRESENTE CARGO, PASSARÁ A CONSTAR DA SEGUINTE FORMA: CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DO CONTENCIOSO JUDICIAL. QUANTIDADE: 02 VALOR: CARGO: R$ 7.000,00; FUNÇÃO: R$ 5.698,00. PARÁGRAFO ÚNICO. AS ATRIBUIÇÕES SERÃO AQUELAS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1175/2017.
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