EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2023, REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. INSERE DISPOSITIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE ARARIPE. ART. 1º. A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ART 1º § 2º V - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE, CREDO RELIGIOSO E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO. ART. 2º § 49. EXCETUAM-SE DA REGRA PREVISTA NO PARÁGRAFO ANTERIOR AS HONRARIAS E OS TÍTULOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE AVALIAÇÕES FEITAS POR ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES. ART. 5º § 52. O MUNICÍPIO PODERÁ DIVIDIR-SE, PARA FINS EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVOS, EM BAIRROS, DISTRITOS, SÍTIOS E VILAS. ART. 10 XLIX - PROMOVER E FOMENTAR POLÍTICA PÚBLICA QUE VISA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSOS;...
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2023, REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. INSERE DISPOSITIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE ARARIPE. ART. 1º. A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ART 1º § 2º V - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE, CREDO RELIGIOSO E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO. ART. 2º § 49. EXCETUAM-SE DA REGRA PREVISTA NO PARÁGRAFO ANTERIOR AS HONRARIAS E OS TÍTULOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE AVALIAÇÕES FEITAS POR ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES. ART. 5º § 52. O MUNICÍPIO PODERÁ DIVIDIR-SE, PARA FINS EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVOS, EM BAIRROS, DISTRITOS, SÍTIOS E VILAS. ART. 10 XLIX - PROMOVER E FOMENTAR POLÍTICA PÚBLICA QUE VISA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSOS;...
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/12/2023 09:00:01 | 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 31/12/2023) de 1 de Dezembro de 2023. mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 08/12/2023 09:00:02 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 31/12/2023) de 8 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
| 22/12/2023 09:00:03 | 040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 31/12/2023) de 22 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2023, REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. INSERE DISPOSITIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE ARARIPE. ART. 1º. A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ART 1º § 2º V - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE, CREDO RELIGIOSO E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO. ART. 2º § 49. EXCETUAM-SE DA REGRA PREVISTA NO PARÁGRAFO ANTERIOR AS HONRARIAS E OS TÍTULOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE AVALIAÇÕES FEITAS POR ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES. ART. 5º § 52. O MUNICÍPIO PODERÁ DIVIDIR-SE, PARA FINS EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVOS, EM BAIRROS, DISTRITOS, SÍTIOS E VILAS. ART. 10 XLIX - PROMOVER E FOMENTAR POLÍTICA PÚBLICA QUE VISA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSOS;...
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