Ementa

PROJETO DE LEI N° 21/2024,12 DE NOVEMBRO DE 2024. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CRIOLO - DISTRITO DE RIACHO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CRIOLO - APRSC, CONSTITUINDO-SE COMO ASSOCIAÇÃO CIVIL, DE DIREITO PRIVADO, APARTIDÁRIA E FILANTRÓPICA DE CARÁTER SOCIOASSISTENCIAL, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ N° 57.242.779/0001-79; COM SEDE NO SÍTIO CRIOLO, S/N - ZONA RURAL, DISTRITO DE RIACHO GRANDE; NESTE MUNICÍPIO.