Ementa

INDICAÇÃO N° 17/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE CESTAS BÁSICAS PARA A POPULAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL/CARÊNCIA NUTRICIONAL OU INSEGURANÇA ALIMENTAR. ONDE NUM PRIMEIRO MOMENTO SERIAM CONTEMPLADAS 500 FAMÍLIAS, E NOS ANOS SUBSEQUENTES UM ACRÉSCIMO DE 10% NOS VOLUMES DE FAMÍLIAS ATENDIDAS, COMO SEGUE ABAIXO: 1. 1-ANO 2025 500 CESTAS. 2. 2-ANO 2026 550 CESTAS. 3. 3-ANO 2027 600 CESTAS. 4. 4-ANO 2028 650 CESTAS.