PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0008/2025

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Autor: Jose Paulino Pereira
Data: 15/04/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 08/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025. EMENTA: LDO-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, FICAM ESTABELECIDOS ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COMPREENDENDO:...

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/04/2025 11:28:53 CADASTRADO 
AGENTE: MARCOS RAIMUNDO DE LIMA
CADASTRADO   
25/04/2025 09:17:57 APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 15/07/2025) DE 25 DE ABRIL DE 2025. - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO  NAS COMISSÕES.  
27/06/2025 09:46:41 1ª VOTAÇÃO  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 15/07/2025) DE 27 DE JUNHO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  APROVADO. 
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