PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0015/2025

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Autor: Jose Paulino Pereira
Data: 21/05/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº15/2025. EMENTA:DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PARTE DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 12.477.956/0001-68, UMA ÁREA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, SITUADA NA RUA ALEXANDRE ARRAES, CENTRO, VIZINHA AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE...

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/05/2025 08:41:34 CADASTRADO 
AGENTE: MARCOS RAIMUNDO DE LIMA
CADASTRADO   
23/05/2025 09:21:15 APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 15/07/2025) DE 23 DE MAIO DE 2025. - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO  NAS COMISSÕES. 
30/05/2025 09:30:45 1ª VOTAÇÃO  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 15/07/2025) DE 30 DE MAIO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  APROVADO. 
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