Ementa

INDICAÇÃO N° 38/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, VIABILIZE ESTUDOS TÉCNICOS E AÇÕES PARA A REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO HISTÓRICO QUE ABRIGOU POR MUITAS DÉCADAS A ESCOLA NEOMÍSIA NOGUEIRA DE LIMA, COM VISTAS À SUA PRESERVAÇÃO E REAPROVEITAMENTO PARA USO COMUNITÁRIO.

Justificativa

O prédio [Neomísia Nogueira de Lima], localizado na Rua Santo Antônio, é um marco na história do município de Araripe. Por décadas, serviu como espaço educacional, tornando-se símbolo de memória afetiva e cultural para nossa população. Contudo, atualmente o prédio encontra-se em estado avançado de deterioração, com riscos
estruturais visíveis, infiltrações, janelas quebradas, entulho acumulado. A falta de manutenção e o abandono preocupam moradores da região e ex-alunos, que constantemente manifestam desejo de ver o local restaurado e novamente utilizado de forma produtiva. A revitalização deste prédio pode cumprir diversos papéis importantes:
Preservação da história e identidade do município; Promoção do turismo histórico e cultural; Reaproveitamento do espaço para fins educativos, culturais ou sociais (como museu,
centro cultural, biblioteca, escola técnica, entre outros); Melhoria da paisagem urbana e valorização da área; Redução de riscos relacionados à segurança pública e saúde. A restauração deste imóvel deve ser pensada com base em critérios técnicos, respeitando seu valor arquitetônico e histórico. Também é possível buscar parcerias com o Governo Estadual, Federal e entidades privadas, além de incentivo através de leis de preservação e captação de recursos via editais de patrimônio histórico.