Ementa

PROJETO DE LEI Nº 07 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.175, DE 08 DE MAIO DE 2017, PARA ATUALIZAR OS VALORES REMUNERATÓRIOS, AMPLIAR VAGAS DE CARGO EM COMISSÃO E DISCIPLINAR REGRA DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º.FICA ALTERADO O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.175, DE 08 DE MAIO DE 2017, PARA ATUALIZAR OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS SEGUINTES CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE:..