Ementa

INDICAÇÃO N° 16/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICATIVO: SOLICITAR JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES QUE PROVIDENCIEM OU REALIZEM CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO HABILITADA PARA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO EM CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA.

Justificativa

Tendo em vista elevado números de animais cães e gatos em situações de ruas, vulneráveis a maus-tratos como também a enfermidades (Zoonoses).