PROJETO DE LEI N° 14/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA, SITUADA NA RUA BELCHIOR RODRIGUES, DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: (MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA) A ESCOLA PADRÃO FNDE, SITUADA NA RUA BELCHIOR RODRIGUES NO DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ...
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/04/2026 08:51:37 | CADASTRADO | AGENTE: MARCOS RAIMUNDO DE LIMA | CADASTRADO | |
| 24/04/2026 09:25:33 | APRESENTAÇÃO MATÉRIAS | 11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 15/07/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | NAS COMISSÕES. |
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