PROJETO DE LEI Nº 19/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NO DISTRITO DE BREJINHO, MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: "ANTÔNIA MARCO DE OLIVEIRA", A PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NO DISTRITO DE BREJINHO, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ...
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/07/2026 08:22:48 | CADASTRADO | AGENTE: Marcos Raimundo de Lima | CADASTRADO | |
| 27/07/2026 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE JULHO DE 2026. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | NAS COMISSÕES. |
| 27/07/2026 10:10:26 | 1ª VOTAÇÃO | 21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE JULHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | APROVADO. |
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