LEI MUNICIPAL - 1477/2026

Informações da lei municipal
Data: 09/03/2026
Número: 1477
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

LEI MUNICIPAL N° 1477/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.175, DE 08 DE MAIO DE 2017, PARA ATUALIZAR OS VALORES REMUNERATÓRIOS, AMPLIAR VAGAS DE CARGO EM COMISSÃO E DISCIPLINAR REGRA DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º.FICA ALTERADO O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.175, DE 08 DE MAIO DE 2017, PARA ATUALIZAR OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS SEGUINTES CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE:...

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