PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2025, 08 DE MAIO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PELO PODER LEGISLATIVO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA AUTORIZADO A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E PESSOAS FÍSICAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO...

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" AO SENHOR FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA SALES, BRASILEIRO, CASADO, ESPECIALISTA EM GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPISTA, EXPERIENTE E DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO ADQUIRINDO RESPEITO E CREDIBILIDADE DE TODA POPULAÇÃO DE ARARIPE...

INDICAÇÃO N° 35/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, A REFORMA DO TETO DO MERCADO PÚBLICO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE BOX, DESTINADO AOS COMERCIANTES QUE JÁ TRABALHAM NAQUELE RECINTO, OBJETIVANDO ESTIMULAR OS MESMOS NA EVOLUÇÃO DE SEUS NEGÓCIOS, ASSIM COMO TAMBÉM, PROMOVER MAIS A VISITAÇÃO DOS POVOS AQUELE LOGRADOURO.

INDICAÇÃO N° 36/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE O SALÁRIO DOS GARIS, SER REAJUSTADO PARA UM SALÁRIO E MEIO, INCLUINDO SEXTA BÁSICA.