INDICAÇÃO Nº 10/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITAR JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, QUE ENVIE EQUIPE TÉCNICA PARA QUE SE POSSA FAZER UMA AVALIAÇÃO E REPAROS COMO, CAPINAÇÃO, CALÇAMENTO, ROÇO, LIMPEZA URBANA, PODAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE LAGOA DA MATA.

PROJETO DE LEI Nº 10/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL D E ARARIPE/CE. ART. 1º.FICAM ATUALIZADOS OS VALORES DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARARIPE, EM OBSERVÂNCIA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E A CAPACIDADE ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO, OBSERVADO O REGIME DE TRABALHO DO SERVIDOR...

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2026. EMENTA: INSTITUI A MEDALHA "MARIA ARARIPE" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE E ESTABELECE SUA CONCESSÃO ANUAL EM HOMENAGEM ÀS MULHERES , DO MUNICÍPIO. ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, A MEDALHA MARIA ARARIPE, DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE TENHAM SE DESTACADO PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, CULTURAL, EDUCACIONAL OU COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO...