PARECER PRÉVIO Nº 24 /2023. PROCESSO: 08858/2020-7. ESPÉCIE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: ARARIPE. EXERCÍCIO: 2019. RESPONSÁVEL: GIOVANE GUEDES SILVESTRE. ADVOGADO: CÍCERO FELIPPE PINHEIRO PAULINO - OAB/CE 25669. RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ. SESSÃO DE JULGAMENTO: PLENO VIRTUAL DO PERÍODO DE 23 A 27/01/2023. EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE. EXERCÍCIO DE 2019. DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 20, INCISO III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/01/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARCOS RAIMUNDO DE LIMA | CADASTRADO | |
| 09/02/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO MATÉRIAS | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 15/07/2024) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024. LEITURA DOS OFÍCIOS DAS CONTAS DE GOVERNO DE 2019 E 2013. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | NAS COMISSÕES. |
| 02/04/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 15/07/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024. JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO-2019 (GIOVANE GUEDES SILVESTRE). - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | VOTAÇÃO: 05 VOTOS (PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS) E 06 VOTOS (PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS). DESAPROVADA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2019. |
PARECER PRÉVIO Nº 24 /2023. PROCESSO: 08858/2020-7. ESPÉCIE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: ARARIPE. EXERCÍCIO: 2019. RESPONSÁVEL: GIOVANE GUEDES SILVESTRE. ADVOGADO: CÍCERO FELIPPE PINHEIRO PAULINO - OAB/CE 25669. RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ. SESSÃO DE JULGAMENTO: PLENO VIRTUAL DO PERÍODO DE 23 A 27/01/2023. EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE. EXERCÍCIO DE 2019. DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 20, INCISO III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
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