Ementa

INDICAÇÃO N° 66/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, DISPONIBILIZAR VIGIA DIURNO OU AGENTE DE SEGURANÇA PARA CAPS DE ARARIPE.

Justificativa

Tendo em vista que esta modalidade de serviço de Saúde Mental, está susceptível a episódios de agitação, inquietação ou agressividade por parte de seus pacientes e usuários que por ventura possa ser acometido por crises emocionais decorrentes de seus sofrimentos psíquicos ou psicopatologias e ou transtornos mentais. Assim sendo para uma melhor prestação dos serviços e segurança de profissionais, pacientes e familiares venho através deste que seja atendido essa demanda legítima e necessária.