Ementa

REQUERIMENTO N° 02/2025. O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS ARTIGOS 165 E 169, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE, QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (GABINETE DO PREFEITO) A SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ PAULINO PEREIRA, VIA PASTA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE EFETUAR REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, BEM COMO DOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA, ATINENTE AOS CONCURSOS DE: 2005, 2011 E 2018, REPONDO AS PERDAS SALARIAIS DOS MESMOS, VISTO QUE AS QUAIS, ESTÃO ACUMULADAS DESDE A POSSE DESSES PROFISSIONAIS. É VALIOSO DESTACAR, QUE OS CARGOS MENCIONADOS SOFREM COM GRAVE DEFASAGEM SALARIAL; HISTORICAMENTE OS SALÁRIOS PREVISTOS EM EDITAIS PARA OS DITOS CARGOS, SUPERAVAM O SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA; POIS ATUALMENTE A MARGEM MÉDIA DE DESVALORIZAÇÃO É DE CERCA DE 30% (TRINTA POR CENTO).

Justificativa

As demandas em alusão, são frutos de reivindicações desses servidores que vêm anualmente acumulando prejuízos em seus salários, por conta de defasagem dos seus
vencimentos com relação ao Salário Base previsto no Edital dos referidos concursos. A planilha do Requerimento ANEXO, demonstra com clareza a perda gradual de poder
aquisitivo dos ocupantes dos cargos em alusão, culminante em 2025. Vale salientar que outras categorias, bem como cargos da mesma carreira foram beneficiados com reajustes sobre as mesmas justificativas.