Ementa

INDICAÇÃO N° 14/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA, VERSANDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO. NA OPORTUNIDADE ANEXAMOS MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA PREVINE BRASIL.

Justificativa

A execução da pleiteada Indicação é de grande valia, pois visa produzir efeitos positivos na vida desses profissionais; torna-se uma necessidade premente, tendo em vista ser um pedido coletivo da classe.