Ementa

INDICAÇÃO N° 34/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICATIVO 1: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO QUE POSSA DENTRO DAS POSSIBILIDADES FAZER CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ONGS E ASSOCIAÇÕES PARA ESTAREM APTAS A RECEBER RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS.

Justificativa

Tendo em vista a transparência de destinação de recursos públicos para ações a serem executadas e realizadas em nosso município via emendas parlamentares impositivas.