INDICAÇÃO Nº 32/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, NO SENTIDO DE ATENDER AS SEGUINTES DEMANDAS: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO REALIZAR UM PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO NO COMPLEXO CRUZ DO MONTE, CONFORME DETALHADO A SEGUIR: I. REESTRUTURAÇÃO DO PEDESTAL DA IMAGEM DE FREI DAMIÃO NA CRUZ DO MONTE, TENDO EM VISTA QUE AS RELÍQUIAS DELE, OU SEJA, OS (PERTENCES), ESTÃO SE DETERIORANDO MUITO RÁPIDO, DEVIDO FICAREM EXPOSTOS AO SOL. II. AMPLIAÇÃO DA PARTE SUPERIOR DA IMAGEM, AFIM, DE ESTIMULAR O TURISMO E A RELIGIOSIDADE NO MUNICÍPIO. III. SUGERIA QUE FOSSE PROVIDENCIADO UM LOCAL PARA ORGANIZAR E APRESENTAR OS OBJETOS DE MILAGRE REALIZADOS POR ELE (FREI DAMIÃO).

INDICAÇÃO 33/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS COM AS SEGUINTES DEMANDAS, RELACIONADAS AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DO PAJEÚ: SUBSTITUIÇÃO DO PORTÃO PRINCIPAL DA ENTRADA, RELIGAÇÃO DE ENERGIA E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS PROXIMIDADES.

INDICAÇÃO N° 34/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICATIVO 1: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO QUE POSSA DENTRO DAS POSSIBILIDADES FAZER CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ONGS E ASSOCIAÇÕES PARA ESTAREM APTAS A RECEBER RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS.

REQUERIMENTO Nº 02/2026. O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS ARTIGOS 165 E 169, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE, QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (GABINETE DO PREFEITO) A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: INFORMAÇÃO COM RELAÇÃO AO MEMORIAL DESCRITIVO ALUSIVO A EXECUÇÃO DA OBRA, DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE PAJEÚ A SERRA DE CIPRIANO, NESTE MUNICÍPIO. 1) SOBRE O ITEM 2.2.1, C3233 REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO (M2), FOI CONSTATADA QUE NÃO HOUVE A PREPARAÇÃO CORRETA DA BASE; SÓ FOI REALIZADA A REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO COM A MOTONIVELADORA (PATROL). 2) AINDA COM RELAÇÃO AO ITEM 2.2.1, C3233 REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO (M2); NÃO FOI REALIZADO O UMEDECIMENTO E A COMPACTAÇÃO DO SOLO, COM ROLO VIBRATÓRIO LISO, E/OU ROLO PÉ DE CARNEIRO; TAMBÉM NÃO FOI EFETUADA A INCLINAÇÃO TRANSVERSAL DE 3 A 4 % EM VÁRIOS TRECHOS PARA O ESCOAMENTO DA ÁGUA. 3) SOBRE O ITEM 2.2.4, C3145 COMPACTAÇÃO DE ATERROS 95% P.N (M3), NÃO HOUVE A APLICAÇÃO DAS DUAS CAMADAS DE MATERIAL (JAZIDAS) DE 15 CM CADA E DEVIDAMENTE COMPACTADAS, POIS HOUVE A APLICAÇÃO, APENAS DE UMA CAMADA. 4) SOBRE O ITEM 2.1 QUE ALUDE A QUESTÃO DE JAZIDAS, FOI CONSTATADA QUE NO MEMORIAL DESCRITIVO EXISTE A AUSÊNCIA DO TIPO DE MATERIAL, APENAS INFORMA O MANEJO DE JAZIDAS. QUAL TIPO DE MATERIAL A SER APLICADO NA ESTRADA? (PIÇARRA) OU OUTROS MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS? 5) REQUER, CONFORME PREVÊ O ART. 53, ART. 61-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, ART. 2º §2°, ALÍNEA 'B", ART. 169, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA; NOS TERMOS DO ART. 31 § 1º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 41 §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO AO QUE PRECEITUA A LEI DA TRANSPARÊNCIA N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO). POR FIM VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REIVINDICAR E SOLICITAR O VOSSO VALIOSO EMPENHO NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES JUNTO A ENGENHARIA CIVIL DO MUNICÍPIO: 1.RELATÓRIOS DE
TESTES DE ENSAIOS DE DENSIDADES, REFERENTE A COMPACTAÇÃO DA ESTRADA. 2. NOTIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS, APONTADAS PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA, APÓS A VISITA ÀS JAZIDAS E NOS TRECHOS DA EXECUÇÃO DA OBRA EM ALUSÃO.