INDICAÇÃO N° 23/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. 1. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA, MENSAGEM DE REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO. 2. REQUER AINDA, O ENVIO PROJETO DE LEI, QUE DISPONHA SOBRE O REAJUSTE, EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE AGENTES ADMINISTRATIVOS 1 E 2.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2026. EMENTA: INSTITUI A COMENDA "MEMÓRIA VIVA ARARIPE", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS E SUA CONCESSÃO SERÁ ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO. ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARARIPE, A COMENDA "MEMÓRIA VIVA ARARIPE", DESTINADA A HOMENAGEAR, EM VIDA; CIDADÃOS ARARIPENSES, E/OU PESSOAS DE OUTRAS TERRAS QUE TAMBÉM SE DESTACARAM, COMO: EX-VEREADORES, EX-PREFEITOS, SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS, QUE TENHAM SE DESTACADO POR SUA TRAJETÓRIA DE VIDA E SERVIÇOS PRESTADOS ÀS COMUNIDADES, BEM COMO AO MUNICÍPIO...

PROJETO DE LEI Nº 15/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 40 DA LEI MUNICIPAL N° 1.303/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART.1 º ESTA LEI ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.303/2020...

PROJETO DE LEI Nº 16/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º O INCISO III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072/2013 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:...

PROJETO DE LEI Nº 17/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 833, DE 21 DE JANEIRO DE 2008, PARA REAJUSTAR E ESTABELECER OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR PLANTÕES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA ALTERADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 833, DE 21 DE JANEIRO DE 2008, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:...