Câmara de Araripe

Informações Da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA: 29/2026

Informações da sessão

Data: 25/09/2026

Status: ABERTA

Descrição
29ª (VIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2026 À 31/12/2026) DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

CHAMADA DOS VEREADORES
GRANDE EXPEDIENTE

Lista de chamada dos vereadores

Cargo	Nome	Mais
PRESIDENTE	Francisco Gonçalves do Nascimento (TICO DA FARINHA)
VICE-PRESIDENTE	Antonia Pereira Rodovalho (TANIA DE ARNALDO)
1º SECRETÁRIO(A)	Veronica Dantas Guedes Feitosa (VERONICA GUEDES)
2º SECRETÁRIO	Francisco Hildo Pereira da Silva (HILDO PEREIRA)
VEREADOR(A)	Alexandra Ferreira Lima (PROFESSORA XANDINHA)
VEREADOR(A)	Antonio Newton Amorim de Figueiredo (NEWTON AMORIM)
VEREADOR(A)	Eriberto Pas de Castro (ERIBERTO)
VEREADOR(A)	Marciano José Belo Rodrigues (PROFESSOR MARCIANO)
VEREADOR(A)	Marcos Luiz de Oliveira Sales (DR. MARCOS LUIZ)
VEREADOR(A)	Roberta Antonia Almino Siebra Pereira (ROBERTA ALMINO)
VEREADOR(A)	Selonfabio Leite de Alencar (SELONFABIO DA PADARIA)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2026 23/09/2026

PROJETO DE LEI Nº 21/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PARA INCLUIR A ESTIMATIVA E O DEMONSTRATIVO DA RENÚNCIA DE RECEITA DECORRENTE DO REFIS ARARIPE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA INCLUÍDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 O DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA RELATIVA AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS ARARIPE 2026, CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI...

Situação: Em Tramitação

Autor: José Paulino Pereira

Acessar

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2026 23/09/2026

PROJETO DE LEI Nº 22/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE - REFIS ARARIPE 2026, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE -REFIS ARARIPE 2026, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, PROTESTADOS OU NÃO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTA LEI COMPLEMENTAR...