PROJETO DE LEI Nº 34/2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, AUTORIZADO A REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO E DELIBERATIVO, COM A FINALIDADE DE FORMULAÇÃO, CONSULTA, DELIBERAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARIPE...
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/10/2025 17:35:54 | CADASTRADO | AGENTE: MARCOS RAIMUNDO DE LIMA | CADASTRADO | |
| 03/10/2025 09:50:55 | APRESENTAÇÃO MATÉRIAS | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | NAS COMISSÕES. |
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