Projeto de Lei nº 19/2026, de 20 de julho de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, situada no Distrito de Brejinho, Município de Araripe/CE, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominada de: "ANTÔNIA MARCO DE OLIVEIRA", a Praça Pública, situada no Distrito de Brejinho, Município de Araripe, Estado do Ceará...

INDICAÇÃO Nº 28/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a vereadora que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, providências com relação a manutenção da quadra poliesportiva do Distrito de Brejinho, como: reforma dos alambrados, pinturas em geral, conserto de redes ETC.

INDICAÇÃO Nº 24/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a vereadora que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, providências com relação a reforma do canteiro da lateral da igreja, espaço onde acontece o leilão todos os anos da festa da Padroeira.

INDICAÇÃO N° 22/2026 (Coletiva). Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, os vereadores que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente INDICAÇÃO. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilidade de revogação das Leis Municipais cujos números: 1.163/2016 e 1.268/2019, em razão da reorientação da Política de Gestão dos Débitos Previdenciários do Município de Araripe/CE.

INDICAÇÃO N° 20/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a vereadora que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, que seja enviado a está casa um Projeto de Lei, que disponha sobre a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem e o reenquadramento, aproveitamento funcional dos atuais ocupantes no cargo de Técnico de Enfermagem.

INDICAÇÃO N° 15/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, que seja providenciado o restante da pavimentação em calçamento da Rua Rafael Fernandes Dantas, no Distrito de Brejinho, neste município.

INDICAÇÃO N° 14/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tome as medidas necessárias, objetivando enviar Projeto de Lei a esta casa, versando sobre a gratificação do Programa Previne Brasil, destinada aos profissionais da atenção básica do município. Na oportunidade anexamos mais informações sobre o Programa Previne Brasil.

INDICAÇÃO N° 08/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria de Infraestrutura, a manutenção e recuperação do esgoto da Rua Antônio Guedes, Distrito de Brejinho, neste Município.

INDICAÇÃO N° 71/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma Areninha destinada ao Distrito de Brejinho, neste Município.

Projeto de Lei n° 33/2025, de 30 de setembro de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Travessa, situada no Bairro Lagoa da Mata, sede do Município de Araripe/CE, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominada de: "TRAVESSA JOÃO BOSCO GOMES DE SOUZA", a Rua Projetada, situada no Bairro Lagoa da Mata, sede do Município de Araripe, Estado do Ceará, a qual tem início na Rua Raimundo Luiz Vieira, finalizando na Rua Cícero Torres, paralela com a Rua Jacinto José Dionísio, com uma abrangência de aproximadamente de 35 metros...