INDICAÇÃO Nº 56/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor prefeito, José Paulino Pereira, via pastas competentes que proceda com a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas do tipo LED na sede e nos quatro distritos do município, já que as lâmpadas de LED, para a iluminação pública oferecem benefícios como a redução de consumo de energia, excelente índice de reprodução de cor, melhor custo-benefício, durabilidade, sustentabilidade, menos gastos com manutenção, redução da criminalidade e prevenção contra acidentes e incidentes, uma vez que são compactas, duráveis e têm uma vida consideravelmente longa em relação as lâmpadas tradicionais.

INDICAÇÃO N° 49/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor prefeito, José Paulino Pereira, via pastas competentes que realize melhorias na comunidade do Sítio Esperas, executando a pavimentação por meio de calçamento no trecho em frente a Capela de Santa Paulina, aproximadamente uns 300 metros, espaço em que se concentram pontos comerciais e em que há uma circulação significativa de pessoas, diariamente, e, especialmente durante os festejos da padroeira desta localidade.

INDICAÇÃO N° 37/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, via Pasta competente, que interceda junto a empresa ENEL, no sentido de realizar a remoção de um poste de energia elétrica, que fica localizado na calçada da residência da Senhora Elizabeth dos Santos Pereira, travessa São Francisco, 34 no distrito de Riacho Grande. A autora da reivindicação, sente-se impossibilitada de murar sua residência, assim como os demais vizinhos e se sente impedida de fazer uso, gozo e fruição da sua propriedade no que se refere a construção de uma garagem. Além de todas essas questões, recentemente foi construído um posto de combustível, numa proximidade de uns 10m, que deixou toda a vizinhança mais preocupada ainda, pois a rede passa por um corredor estreito, lado a lado com o posto.

Projeto de Lei n° 10/2025, de 24 de abril de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ruas, situadas no Bairro Sipaúba, sede deste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Ficam denominadas as Ruas constantes dos artigos: 2º, 3º e 4º, dispositivos integrantes desta Lei, todas situadas no bairro Sipaúba 1 e 2, sede deste Município. I - Art. 2º, Rua: Francisco Wilson Barros Arraes (Wilson de Tortoinho). II - Art. 3º, Rua: Aníbal Pereira Alves (Anibra). III - Art. 4º, Rua: José Martins, (Zé Martins)...

INDICAÇÃO N° 33/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação dos trechos: (1) início da parede da barragem até o encontro do calçamento de entrada do distrito; (2) complementação do calçamento que finda na Escola Davi Custódio de Oliveira com extensão até a Capela Nossa Senhora Aparecida, pois são trechos que compreendem a rua principal do distrito com circulação muito grande de pedestres e veículos, ambos na Rua São Francisco, no distrito de Riacho Grande.

INDICAÇÃO N° 26/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pastas competentes, a execução das seguintes reivindicações: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução da pavimentação em frente ao Centro de Educação Infantil Antônio Leandro, rua São José, S/N, que agora no período chuvoso o solo é afetado por fissuras, alagamentos e deslizes, e em períodos de seca é prejudicado pela poeira.

INDICAÇÃO N° 21/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pastas competentes, a execução das seguintes reivindicações: Indica Gestor Municipal que interceda junto à secretaria competente, objetivando realizar a instalação de 06 lixeiras públicas na praça do Riacho Grande; 01 na Escola Davi Custódio de Oliveira e outra no CEI Antônio Leandro.

INDICAÇÃO N° 07/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, com a anuência dos demais Edis, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pastas competentes, (Secretaria de Educação e Infraestrutura) a execução das seguintes reivindicações: Que seja realizado visitas de profissionais da Infraestrutura do Município, em bairros da sede, como Sipaúba 1 e 2, COHAB 1, COHAB Ml e demais localidades da sede; Distritos, Sítios e Serras, objetivando efetuar um levantamento em locais com maior aglomerado de estudantes, para que seja construído pontos de apoio (GURITAS) ao embarque e desembarques de alunos nas paradas de ônibus que trafegam com estudantes da rede pública de ensino do Município de Araripe, Estado do Ceará.

INDICAÇÃO Nº 03/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que providencie a visita de um engenheiro ambiental, para que possa emitir um laudo técnico para remoção ou não das árvores, situadas na rua José Cirilo, no distrito de Riacho Grande, já que, embora leigo no assunto, acredito que elas sejam responsáveis pelos estragos causados no calçamento da via, dificultando a circulação de veículos.

INDICAÇÃO N° 02/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria de Infraestrutura que apresente os dispositivos constitucionais, que lhes dão o respalde de determinar a obrigatoriedade dos servidores públicos do quadro efetivo, senhor, Luiz Wanderley Martins dos Santos e a senhora, Fabiana Alves de Oliveira, entre outros, a se deslocarem da sua localidade, uma vez por semana, para assinarem o ponto, na sede do município. Analisando a Lei Municipal n° 460/97, de 18 de agosto de 1997, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, não encontro nenhum artigo que trate desta matéria.