INDICAÇÃO Nº 26/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PROVIDÊNCIAS COM AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: 1. PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO E/OU ASFALTO DA RUA 105, SITUADA NO BAIRRO ANA SALATIEL (COHAB 3), BEM COMO A DEVIDA INSTALAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA REFERIDA RUA, SEDE DESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 25/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. ASSUNTO: URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM APRESENTAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO SOBRE A MANUTENÇÃO OU POSSÍVEL EXTINÇÃO DO IPREMA. RESUMO INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARIPE, O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO JOSÉ PAULINO, VIA PASTAS COMPETENTES, QUE SEJA PRIORIZADA COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO ATUAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, SOBRE A MANUTENÇÃO OU POSSÍVEL EXTINÇÃO DO IPREMA, DE ACORDO COM A APRESENTAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO. CONFORME EXPRESSO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 E A PORTARIA MPS DE N° 2.010 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 QUE ESTIPULA NOVO PRAZO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL COM SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS MUNICÍPIOS COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, REFERINDO-SE AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE 300 PARCELAS. PORÉM, HÁ UMA EXIGÊNCIA FIRMADA NA ADESÃO DESSE PARCELAMENTO QUE TRATA DO CUMPRIMENTO DA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE UMA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO
MUNICÍPIO E ESSE PROCESSO REQUER ESTUDO E TEMPO E AINDA, EXISTEM PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS.

INDICAÇÃO Nº 24/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A REFORMA DO CANTEIRO DA LATERAL DA IGREJA, ESPAÇO ONDE ACONTECE O LEILÃO TODOS OS ANOS DA FESTA DA PADROEIRA.

INDICAÇÃO N° 23/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. 1. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA, MENSAGEM DE REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO. 2. REQUER AINDA, O ENVIO PROJETO DE LEI, QUE DISPONHA SOBRE O REAJUSTE, EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE AGENTES ADMINISTRATIVOS 1 E 2.

INDICAÇÃO N° 22/2026 (COLETIVA). COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE INDICAÇÃO. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE DE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS CUJOS NÚMEROS: 1.163/2016 E 1.268/2019, EM RAZÃO DA REORIENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2026. EMENTA: INSTITUI A COMENDA "MEMÓRIA VIVA ARARIPE", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS E SUA CONCESSÃO SERÁ ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO. ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARARIPE, A COMENDA "MEMÓRIA VIVA ARARIPE", DESTINADA A HOMENAGEAR, EM VIDA; CIDADÃOS ARARIPENSES, E/OU PESSOAS DE OUTRAS TERRAS QUE TAMBÉM SE DESTACARAM, COMO: EX-VEREADORES, EX-PREFEITOS, SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS, QUE TENHAM SE DESTACADO POR SUA TRAJETÓRIA DE VIDA E SERVIÇOS PRESTADOS ÀS COMUNIDADES, BEM COMO AO MUNICÍPIO...

INDICAÇÃO N° 21/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, NO SENTIDO DE ATENDER AS SEGUINTES DEMANDAS: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE ATENDER AS SEGUINTES SITUAÇÕES: 1. SOLICITA O PODAMENTO DAS ÁRVORES DA PRAÇA, DO DISTRITO RIACHO GRANDE.

INDICAÇÃO N° 20/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, QUE SEJA ENVIADO A ESTÁ CASA UM PROJETO DE LEI, QUE DISPONHA SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E O REENQUADRAMENTO, APROVEITAMENTO FUNCIONAL DOS ATUAIS OCUPANTES NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

REQUERIMENTO N° 02/2026. ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL REFERENTE À REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES. A VEREADORA ALEXANDRA FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PRESENTE REQUERIMENTO. VENHO, POR MEIO DESTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA A DEVIDA OBSERVÂNCIA E O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE A LEI N° 1.175/2017, NO QUE SE REFERE À REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONFORME ESTABELECIDO NA REFERIDA LEGISLAÇÃO, É ASSEGURADO AOS DIRETORES LOTADOS EM CRECHES OU ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM ATÉ 400 (QUATROCENTOS) ALUNOS, O ACRÉSCIMO CORRESPONDENTE A 20% SOBRE O PISO SALARIAL VIGENTE. ENTRETANTO, TEM-SE CONSTATADO QUE TAL PERCENTUAL NÃO VEM SENDO DEVIDAMENTE REPASSADO, OCASIONANDO PREJUÍZOS FINANCEIROS AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR, BEM COMO CONFIGURANDO DESCUMPRIMENTO DA NORMA LEGAL EM VIGOR...

PARECER PRÉVIO Nº 36/2026. PROCESSO Nº: 02529/2024-8. ESPÉCIE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. ENTE FEDERATIVO: MUNICÍPIO DE ARARIPE. EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2023. RESPONSÁVEL: CÍCERO FERREIRA DA SILVA (PREFEITO). RELATORA: CONSELHEIRA PATRÍCIA LÚCIA MENDES SABOYA. SESSÃO DE JULGAMENTO: PLENO VIRTUAL DE 02 A 06 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO...

PROJETO DE LEI Nº 17/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 833, DE 21 DE JANEIRO DE 2008, PARA REAJUSTAR E ESTABELECER OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR PLANTÕES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA ALTERADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 833, DE 21 DE JANEIRO DE 2008, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:...

PROJETO DE LEI Nº 16/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º O INCISO III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072/2013 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:...

PROJETO DE LEI Nº 15/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 40 DA LEI MUNICIPAL N° 1.303/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART.1 º ESTA LEI ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.303/2020...

PROJETO DE LEI N° 14/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA, SITUADA NA RUA BELCHIOR RODRIGUES, DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: (MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA) A ESCOLA PADRÃO FNDE, SITUADA NA RUA BELCHIOR RODRIGUES NO DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ...

INDICAÇÃO Nº 19/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLÍCITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO. SOLICITA AINDA, O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO PAJEÚ ATÉ A DIVISA COM O PERNAMBUCO.

PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, SITUADA NO DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: (BELCHIOR RODRIGUES) A RUA QUE INICIA NA ENTRADA DO DISTRITO, SENTIDO: ARARIPE ALAGOINHA, CRUZAMENTO COM A TRAVESSA JOÃO LUIZ RODRIGUES; FINALIZANDO NA BIFURCAÇÃO EM 'Y' COM A RUA JOÃO LUIZ RODRIGUES, SITUADA NO DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ...

INDICAÇÃO N° 18/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE INDICAÇÃO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS: 1. RUA JOSÉ GUEDES DANTAS, SITUADA NO BAIRRO SIPAÚBA2, NESTE MUNICÍPIO. 2. RUATEODORICO GITIRANA, SITUADA NO DISTRITO DE PAJEÚ, NESTE MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 13/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: LDO-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, §2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI, NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, FICAM ESTABELECIDOS ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, COMPREENDENDO: I-AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; II-A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS;
III-AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES; IV-AS DISPOSIÇÕES SOBRE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; V-AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS; VI-AS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL; VII-AS METAS E RISCOS FISCAIS; VIII-AS DISPOSIÇÕES FINAIS...

INDICAÇÃO N° 17/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. 1. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE VERSE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI, ANEXO.

INDICAÇÃO N° 16/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICATIVO: SOLICITAR JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES QUE PROVIDENCIEM OU REALIZEM CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO HABILITADA PARA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO EM CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA.

INDICAÇÃO N° 15/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO O RESTANTE DA PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DA RUA RAFAEL FERNANDES DANTAS, NO DISTRITO DE BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO N° 14/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA, VERSANDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO. NA OPORTUNIDADE ANEXAMOS MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA PREVINE BRASIL.

PROJETO DE LEI Nº 11/2026 , DE 06 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: ESTENDE A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 1410, DE IO DE DEZEMBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ESTADUAL, NOS TERMOS DE CONVÊNIO CELEBRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA ESTENDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ESTADUAL, NOS TERMOS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 1410, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, ORIGINALMENTE DESTINADA AOS SERVIDORES REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL...

INDICAÇÃO Nº 13/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITAR JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIEM PRA ESSA CASA MENSAGEM E ESTUDOS PARA POSSIBILIDADE, NESTE PRIMEIRO MOMENTO MATÉRIA QUE VERSEM SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA (TI), COMO TAMBÉM AGENTES
ADMINISTRATIVOS I.

INDICAÇÃO Nº 12/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: INDICA, A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PASTA DA SAÚDE NO SÍTIO CARÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00, ORIUNDA DO GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO. O QUAL, BENEFICIARÁ PACIENTES DE SÍTIOS VIZINHOS.

INDICAÇÃO Nº 11/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, NO SENTIDO DE ATENDER AS SEGUINTES DEMANDAS: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE ATENDER AS SEGUINTES SITUAÇÕES: 1. CONSTRUIR UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO ESPERA, DISTRITO DE RIACHO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 10/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITAR JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, QUE ENVIE EQUIPE TÉCNICA PARA QUE SE POSSA FAZER UMA AVALIAÇÃO E REPAROS COMO, CAPINAÇÃO, CALÇAMENTO, ROÇO, LIMPEZA URBANA, PODAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE LAGOA DA MATA.

PROJETO DE LEI Nº 10/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL D E ARARIPE/CE. ART. 1º.FICAM ATUALIZADOS OS VALORES DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARARIPE, EM OBSERVÂNCIA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E A CAPACIDADE ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO, OBSERVADO O REGIME DE TRABALHO DO SERVIDOR...

INDICAÇÃO N° 09/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. 1. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE UM PALIATIVO NAS ESTRADAS VICINAIS DO SÍTIO BAIXIO DOS RAMOS, SÍTIO MULUNGÚ E CHAPADA DO CARMO; 2. INDICA AINDA, A RECUPERAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA O SÍTIO MULUNGÚ AO MONTE VIDEI, PASSANDO PELA RESIDÊNCIA DO SENHOR CÍCERO MEL.

INDICAÇÃO N° 08/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ESGOTO DA RUA ANTÔNIO GUEDES, DISTRITO DE BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO.