INDICAÇÃO N° 71/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA DESTINADA AO DISTRITO DE BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 35/2025. EMENTA: PLOA-ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COMPREENDENDO:..

PROJETO DE LEI Nº 34/2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, AUTORIZADO A REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO E DELIBERATIVO, COM A FINALIDADE DE FORMULAÇÃO, CONSULTA, DELIBERAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARIPE...

INDICAÇÃO N° 70/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: REFORMA DAARENINHA DO PAJEÚ; REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CAMPO DE AVIÃO;...

PROJETO DE LEI N° 33/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA, SITUADA NO BAIRRO LAGOA DA MATA, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: "TRAVESSA JOÃO BOSCO GOMES DE SOUZA", A RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO LAGOA DA MATA, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, A QUAL TEM INÍCIO NA RUA RAIMUNDO LUIZ VIEIRA, FINALIZANDO NA RUA CÍCERO TORRES, PARALELA COM A RUA JACINTO JOSÉ DIONÍSIO, COM UMA ABRANGÊNCIA DE APROXIMADAMENTE DE 35 METROS...

REQUERIMENTO N° 04/2025. A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS ARTIGOS 165 E 169, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE, QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (GABINETE DO PREFEITO) A SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - COMPAC, CONFORME PREVÊ O ART. 6O DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/2024, DE 24 DE JULHO DE 2024, OBJETIVANDO REALIZAR PROCESSOS DE TOMBAMENTOS DE PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ARARIPE/CE. SOLICITA TAMBÉM, SE ACASO O CONSELHO ACIMA MENCIONADO ESTEJA CRIADO E FUNCIONANDO; REQUER A REALIZAÇÃO DOS TOMBAMENTOS DOS PRÉDIOS: DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. SOLICITA AINDA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTE LEGISLATIVO, CRIANDO O COMPLEXO
RELIGIOSO FREI DAMIÃO DA CRUZ DO MONTE.

INDICAÇÃO N° 69/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, NO SENTIDO DE ATENDER AS SEGUINTES DEMANDAS: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO HOSPITAL LIA LOIOLA DE ALENCAR, NO SENTIDO DE TORNAR GRATUITO, OS SERVIÇOS REALIZADOS NO HOSPITAL, ABAIXO ELENCADOS, DESTINADOS A PACIENTES DESTA MUNICIPALIDADE. 1. LAQUEADURA; 2. PERINEO; 3. NINFOPLASTIA; 4. DRENAGEM DE CISTO; 5. OFORECTOMIA; 6. RETIRADA DE COLO.

PROJETO DE LEI Nº 32/2025. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARIPE A CELEBRAR CONVÊNIOS DE INTERESSE SOCIAL EM DIVERSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, PARCERIAS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS COMO:..

PROJETO DE LEI Nº 31/2025. EMENTA: INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE -IPREMA, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO, ESTABELECE A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA INSTITUIDA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE - IPREMA, COM A FINALIDADE DE EXERCER, DE FORMA INTEGRADA, AS ATIVIDADES DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DO INSTITUTO...

PROJETO DE LEI Nº 30/2025. EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXO, ASSEXUAIS E MAIS (LGBTQIA+) E O FUNDO MUNICIPAL CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXO, ASSEXUAIS E MAIS (LGBTQIA+), ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER PERMANENTE, CONSULTIVO, DELIBERATIVO E FISCALIZADOR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE [ASSISTÊNCIA SOCIAL OU DIREITOS HUMANOS]...

PROJETO DE LEI Nº 29/2025. EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD), ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER PERMANENTE, PARITÁRIO, CONSULTIVO, DELIBERATIVO E FISCALIZADOR DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...

PROJETO DE LEI Nº 28/2025. EMENTA: INSTITUI A BOLSA DE APOIO A PROGRAMAS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, A BOLSA DE APOIO A PROGRAMAS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, BENEFÍCIO DE NATUREZA TEMPORÁRIA, NÃO CONTINUADA E NÃO CUMULATIVA, DESTINADA A APOIAR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA VINCULADAS A PROGRAMAS E AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL...

INDICAÇÃO N° 68/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA ATUALIZADA A LEI MUNICIPAL N° 1.217/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018, E ATIVAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA, PARADA HÁ QUATRO ANOS E NOVE MESES.

INDICAÇÃO N° 67/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA ARARIPE AO DISTRITO DE BREJINHO, INICIANDO NOS GALDINOS, VIA SÍTIO SACO GRANDE, FINALIZANDO NO DISTRITO DE BREJINHO. INDICA AINDA, QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DE PIÇARRAS, NOS TRECHOS ONDE HOUVER NECESSIDADE.

PROJETO DE LEI N° 27/2025, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, SITUADAS NO DISTRITO DE RIACHO GRANDE, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICAM DENOMINADAS AS RUAS CONSTANTES DOS ARTIGOS: 2º, 3º, 4º E 5º, DISPOSITIVOS INTEGRANTES DESTA LEI, TODAS SITUADAS NO DISTRITO DE RIACHO GRANDE, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ. I - ART. 2º, RUA: LOURIVAL FRUTUOSO DA SILVA. II - ART. 3º, RUA: JOSÉ SIMÃO DE SOUSA. III - ART. 4º, RUA: RAIMUNDA LEANDRO DA SILVA. ILL - ART. 5º, RUA: GENEROSA MARIA DE SOUZA...

REQUERIMENTO N° 03/2025. A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS ARTIGOS 165 E 169, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE, QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (GABINETE DO PREFEITO) A SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS TÉCNICO E FINANCEIRO NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO, A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TITULARIDADE E A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ARARIPE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.387/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

INDICAÇÃO N° 66/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, DISPONIBILIZAR VIGIA DIURNO OU AGENTE DE SEGURANÇA PARA CAPS DE ARARIPE.

REQUERIMENTO N° 02/2025. O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS ARTIGOS 165 E 169, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE, QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (GABINETE DO PREFEITO) A SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ PAULINO PEREIRA, VIA PASTA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE EFETUAR REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, BEM COMO DOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA, ATINENTE AOS CONCURSOS DE: 2005, 2011 E 2018, REPONDO AS PERDAS SALARIAIS DOS MESMOS, VISTO QUE AS QUAIS, ESTÃO ACUMULADAS DESDE A POSSE DESSES PROFISSIONAIS. É VALIOSO DESTACAR, QUE OS CARGOS MENCIONADOS SOFREM COM GRAVE DEFASAGEM SALARIAL; HISTORICAMENTE OS SALÁRIOS PREVISTOS EM EDITAIS PARA OS DITOS CARGOS, SUPERAVAM O SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA; POIS ATUALMENTE A MARGEM MÉDIA DE DESVALORIZAÇÃO É DE CERCA DE 30% (TRINTA POR CENTO).

PROJETO DE LEI Nº 26/2025. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS), ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERATIVO, PROPOSITIVO E FISCALIZADOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARARIPE...

PROJETO DE LEI Nº 25/2025. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- CMPPIR, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER DELIBERATIVO, CONSULTIVO E FISCALIZADOR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM A FINALIDADE DE FORMULAR, PROPOR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE...

INDICAÇÃO N° 65/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO DA BOEIRA SITUADA NA RUA ANTÔNIO NUNES DE ALENCAR, CENTRO DESTA CIDADE, NECESSITANDO ASSIM, DA SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS ATUALMENTE EM USO.

INDICAÇÃO N° 64/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JOSÉ PAULINO PEREIRA, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RUA CRUZ DO MONTE, NO BAIRRO LIBERDADE, TRECHO QUE FICA PARALELO A CE 292 ASFÁLTICA, TRECHO DE MUITA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, QUE LIGA NOSSA CIDADE AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E POTENGI. É IMPORTANTE TAMBÉM POR ESTAR NOS ARREDORES DA CRUZ DO MONTE, UM DOS PONTOS TURÍSTICOS MAIS IMPORTANTE DA NOSSA CIDADE QUE MERECE UMA ATENÇÃO ESPECIAL PELA QUANTIDADE DE PESSOAS QUE CIRCULAM E TRAFEGAM POR ALI.

INDICAÇÃO N° 63/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DO SÍTIO ARRUDA, CONSIDERADA (COMUNIDADE QUILOMBOLA), MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI Nº 24/2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE PARA O PERÍODO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÉNIO 2026-2029, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, § 1º. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO PARA O PERÍODO, OS PROGRAMAS COM SEUS RESPECTIVOS OBJETIVOS, AS AÇÕES, AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, NA FORMA DO CONJUNTO DE ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI...

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. ART. 1º. FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" AO SENHOR CHARLES LAWRENSE GUIMARÃES BATISTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE, MÉDICO GINECOLOGISTA, REGISTRO NO CREMEC: 11587-CE, COM LARGA EXPERIÊNCIA E DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, ADQUIRIU RESPEITO E CREDIBILIDADE DE TODA POPULAÇÃO DE ARARIPE.

PROJETO DE LEI Nº 23/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, SEDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADO DE: JOSÉ PEREIRA LIMA, O PRÉDIO CONHECIDO POR (MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARIPE), SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS: ALEXANDRE ARRAES COM A RUA DO COMÉRCIO, SEDE DO MUNICÍPIO, CENTRO, ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ...

INDICAÇÃO N° 62/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, A REABERTURA DE RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO PARAÍSO ARARIPE/CE.

INDICAÇÃO N° 61/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, NO SENTIDO DE ATENDER AS SEGUINTES DEMANDAS: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AS PASTAS COMPETENTES, NO SENTIDO DE EXECUTAR AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES, DESTINADA AO DISTRITO DE RIACHO GRANDE: 1. CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA SOLIDADE. 2. COMPLEMENTO DA RUA SÃO FRANCISCO ATÉ O CEMITÉRIO.

INDICAÇÃO N° 60/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO ENTORNO DA CAPELA DE SANTA EDVIRGENS NA SIPAÚBA 2, COM BLOCOS DE INTERTRAVADO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE BANCOS NO LOCAL, CONTRIBUINDO ASSIM, PARA UM MAIOR EMBELEZAMENTO DO LOCAL; FAZENDO COM QUE AS PESSOAS SE SINTAM MAIS À VONTADE, EM UM AMBIENTE MAIS CONVIDATIVO E AGRADÁVEL.

INDICAÇÃO 59/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO CAMPINA DE FORA, NA ESCOLA LUÍZA BARBOSA, OU NAS PROXIMIDADES DA MESMA.