INDICAÇÃO N° 34/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICATIVO 1: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO QUE POSSA DENTRO DAS POSSIBILIDADES FAZER CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ONGS E ASSOCIAÇÕES PARA ESTAREM APTAS A RECEBER RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS.

INDICAÇÃO 33/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS COM AS SEGUINTES DEMANDAS, RELACIONADAS AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DO PAJEÚ: SUBSTITUIÇÃO DO PORTÃO PRINCIPAL DA ENTRADA, RELIGAÇÃO DE ENERGIA E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS PROXIMIDADES.

INDICAÇÃO Nº 32/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, NO SENTIDO DE ATENDER AS SEGUINTES DEMANDAS: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO REALIZAR UM PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO NO COMPLEXO CRUZ DO MONTE, CONFORME DETALHADO A SEGUIR: I. REESTRUTURAÇÃO DO PEDESTAL DA IMAGEM DE FREI DAMIÃO NA CRUZ DO MONTE, TENDO EM VISTA QUE AS RELÍQUIAS DELE, OU SEJA, OS (PERTENCES), ESTÃO SE DETERIORANDO MUITO RÁPIDO, DEVIDO FICAREM EXPOSTOS AO SOL. II. AMPLIAÇÃO DA PARTE SUPERIOR DA IMAGEM, AFIM, DE ESTIMULAR O TURISMO E A RELIGIOSIDADE NO MUNICÍPIO. III. SUGERIA QUE FOSSE PROVIDENCIADO UM LOCAL PARA ORGANIZAR E APRESENTAR OS OBJETOS DE MILAGRE REALIZADOS POR ELE (FREI DAMIÃO).

REQUERIMENTO Nº 02/2026. O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS ARTIGOS 165 E 169, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE, QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (GABINETE DO PREFEITO) A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: INFORMAÇÃO COM RELAÇÃO AO MEMORIAL DESCRITIVO ALUSIVO A EXECUÇÃO DA OBRA, DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE PAJEÚ A SERRA DE CIPRIANO, NESTE MUNICÍPIO. 1) SOBRE O ITEM 2.2.1, C3233 REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO (M2), FOI CONSTATADA QUE NÃO HOUVE A PREPARAÇÃO CORRETA DA BASE; SÓ FOI REALIZADA A REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO COM A MOTONIVELADORA (PATROL). 2) AINDA COM RELAÇÃO AO ITEM 2.2.1, C3233 REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO (M2); NÃO FOI REALIZADO O UMEDECIMENTO E A COMPACTAÇÃO DO SOLO, COM ROLO VIBRATÓRIO LISO, E/OU ROLO PÉ DE CARNEIRO; TAMBÉM NÃO FOI EFETUADA A INCLINAÇÃO TRANSVERSAL DE 3 A 4 % EM VÁRIOS TRECHOS PARA O ESCOAMENTO DA ÁGUA. 3) SOBRE O ITEM 2.2.4, C3145 COMPACTAÇÃO DE ATERROS 95% P.N (M3), NÃO HOUVE A APLICAÇÃO DAS DUAS CAMADAS DE MATERIAL (JAZIDAS) DE 15 CM CADA E DEVIDAMENTE COMPACTADAS, POIS HOUVE A APLICAÇÃO, APENAS DE UMA CAMADA. 4) SOBRE O ITEM 2.1 QUE ALUDE A QUESTÃO DE JAZIDAS, FOI CONSTATADA QUE NO MEMORIAL DESCRITIVO EXISTE A AUSÊNCIA DO TIPO DE MATERIAL, APENAS INFORMA O MANEJO DE JAZIDAS. QUAL TIPO DE MATERIAL A SER APLICADO NA ESTRADA? (PIÇARRA) OU OUTROS MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS? 5) REQUER, CONFORME PREVÊ O ART. 53, ART. 61-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, ART. 2º §2°, ALÍNEA 'B", ART. 169, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA; NOS TERMOS DO ART. 31 § 1º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 41 §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO AO QUE PRECEITUA A LEI DA TRANSPARÊNCIA N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO). POR FIM VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REIVINDICAR E SOLICITAR O VOSSO VALIOSO EMPENHO NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES JUNTO A ENGENHARIA CIVIL DO MUNICÍPIO: 1.RELATÓRIOS DE
TESTES DE ENSAIOS DE DENSIDADES, REFERENTE A COMPACTAÇÃO DA ESTRADA. 2. NOTIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS, APONTADAS PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA, APÓS A VISITA ÀS JAZIDAS E NOS TRECHOS DA EXECUÇÃO DA OBRA EM ALUSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 19/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NO DISTRITO DE BREJINHO, MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: "ANTÔNIA MARCO DE OLIVEIRA", A PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NO DISTRITO DE BREJINHO, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ...

INDICAÇÃO Nº 30/2026. A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O ATENDIMENTO À PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO SENHOR, JOSÉ PAULINO PEREIRA, PREFEITO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ A VIABILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS AJUDAS DE CUSTO DE ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.166/2017. QUE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EM ALUSÃO, SEJA OBSERVADO A CORREÇÃO ANUAL PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, CONFORME PREVISTO NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2017, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

PROJETO DE LEI Nº 18/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERV IDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS PERTENCENTES AOS QUADROS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR O VALOR AQUISITIVO DA REMUNERAÇÃO, NO PERCENTUAL 4,39% (QUATRO VÍRGULA TRINTA E NOVE POR CENTO), CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, APURADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, TENDO POR BASE O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO VIGENTE IMEDIATAMENTE ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA PRESENTE LEI...

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA "MEMÓRIA VIVA ARARIPE" À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. CONFORME PRECEITUADO NA RESOLUÇÃO N° 02/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026. FICA CONCEDIDO A COMENDA "MEMÓRIA VIVA ARARIPE" AO SENHOR CÍCERO AVELINO DE SOUSA (CICINHO DO PAJEÚ), BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, AGRICULTOR, EX-VEREADOR, NATURAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE; COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DO MUNICÍPIO, ADQUIRIU RESPEITO E CREDIBILIDADE DA POPULAÇÃO ARARIPENSE, PRINCIPALMENTE DO DISTRITO DE PAJEÚ, SEU PRINCIPAL REDUTO ELEITORAL...

INDICAÇÃO Nº 29/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PROVIDÊNCIAS COM AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: 1. MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS LOCALIDADES: SERRA DA PITOMBEIRA, TRECHO QUE DÁ ACESSO PELO SÍTIO VITORINO E PELO DISTRITO DE PAJEÚ. SERRA DOS HIGINHOS, TRECHO QUE INICIA NA CENTRAL APÓS A SERRA DE ZÉ PEREIRA, SEGUINDO PARA SERRA DOS GINOS E ADJACENTES.

INDICAÇÃO Nº 28/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A MANUTENÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BREJINHO, COMO: REFORMA DOS ALAMBRADOS, PINTURAS EM GERAL, CONSERTO DE REDES ETC.

INDICAÇÃO Nº 27/2026. A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO SIPAÚBA 1 E 2. 1. O PRIMEIRO, NA AV. VICENTE ALENCAR BARBOSA, EM FRENTE A CRECHE MUNICIPAL DEP. ORLANDO BEZERRA, NA SIPAÚBA 1. 2. O SEGUNDO, NA COMUNIDADE DO BAIRRO SIPAÚBA II, DE PREFERÊNCIA NAS PROXIMIDADES DO LOCAL CONHECIDO COMO "BAR DO CAJUEIRO".

INDICAÇÃO Nº 26/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PROVIDÊNCIAS COM AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: 1. PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO E/OU ASFALTO DA RUA 105, SITUADA NO BAIRRO ANA SALATIEL (COHAB 3), BEM COMO A DEVIDA INSTALAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA REFERIDA RUA, SEDE DESTE MUNICÍPIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA "MEMÓRIA VIVA ARARIPE" À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA CONCEDIDO A COMENDA "MEMÓRIA VIVA ARARIPE" AO SENHOR ANTÔNIO DE SOUSA (ANTÔNIO MIÚDO), BRASILEIRO, VIÚVO, AGRICULTOR, FRENTISTA; METALÚRGICO, ATUALMENTE APOSENTADO, NATURAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE; COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DO MUNICÍPIO, ADQUIRIU RESPEITO E CREDIBILIDADE DE TODA POPULAÇÃO DE ARARIPE. PARÁGRAFO ÚNICO. ANTÔNIO DE SOUSA É NATURAL DE ARARIPE/CE, NASCIDO NO SÍTIO BREJINHO EM 14 DE MAIO DE 1944, CONHECIDO CARINHOSAMENTE COMO ANTÔNIO MIÚDO — É FILHO DE RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA E MARCIONILA MARIA DA CONCEIÇÃO. A VIDA DELE É MARCADA PELA PROFUNDA FÉ E PELO SERVIÇO COMUNITÁRIO. DESDE 1986, A CONVITE DOS SAUDOSOS PADRE RAIMUNDO E SENHOR MIGUEL VALENTIM, ASSUMIU, JUNTO COM ZÉ BARATEIRO, A MISSÃO DE ENCARREGADOS "DO PAU DA BANDEIRA" DE SANTO ANTÔNIO E DE AMARRAR O ANDOR DO PADROEIRO; UMA DEVOÇÃO QUE JÁ SOMA 40 ANOS DE HISTÓRIA...

INDICAÇÃO Nº 25/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. ASSUNTO: URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM APRESENTAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO SOBRE A MANUTENÇÃO OU POSSÍVEL EXTINÇÃO DO IPREMA. RESUMO INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARIPE, O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO JOSÉ PAULINO, VIA PASTAS COMPETENTES, QUE SEJA PRIORIZADA COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO ATUAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, SOBRE A MANUTENÇÃO OU POSSÍVEL EXTINÇÃO DO IPREMA, DE ACORDO COM A APRESENTAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO. CONFORME EXPRESSO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 E A PORTARIA MPS DE N° 2.010 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 QUE ESTIPULA NOVO PRAZO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL COM SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS MUNICÍPIOS COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, REFERINDO-SE AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE 300 PARCELAS. PORÉM, HÁ UMA EXIGÊNCIA FIRMADA NA ADESÃO DESSE PARCELAMENTO QUE TRATA DO CUMPRIMENTO DA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE UMA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO
MUNICÍPIO E ESSE PROCESSO REQUER ESTUDO E TEMPO E AINDA, EXISTEM PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS.

INDICAÇÃO Nº 24/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A REFORMA DO CANTEIRO DA LATERAL DA IGREJA, ESPAÇO ONDE ACONTECE O LEILÃO TODOS OS ANOS DA FESTA DA PADROEIRA.

INDICAÇÃO N° 23/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. 1. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA, MENSAGEM DE REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO. 2. REQUER AINDA, O ENVIO PROJETO DE LEI, QUE DISPONHA SOBRE O REAJUSTE, EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE AGENTES ADMINISTRATIVOS 1 E 2.

INDICAÇÃO N° 22/2026 (COLETIVA). COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE INDICAÇÃO. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE DE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS CUJOS NÚMEROS: 1.163/2016 E 1.268/2019, EM RAZÃO DA REORIENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2026. EMENTA: INSTITUI A COMENDA "MEMÓRIA VIVA ARARIPE", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS E SUA CONCESSÃO SERÁ ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO. ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARARIPE, A COMENDA "MEMÓRIA VIVA ARARIPE", DESTINADA A HOMENAGEAR, EM VIDA; CIDADÃOS ARARIPENSES, E/OU PESSOAS DE OUTRAS TERRAS QUE TAMBÉM SE DESTACARAM, COMO: EX-VEREADORES, EX-PREFEITOS, SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS, QUE TENHAM SE DESTACADO POR SUA TRAJETÓRIA DE VIDA E SERVIÇOS PRESTADOS ÀS COMUNIDADES, BEM COMO AO MUNICÍPIO...

INDICAÇÃO N° 21/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, NO SENTIDO DE ATENDER AS SEGUINTES DEMANDAS: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE ATENDER AS SEGUINTES SITUAÇÕES: 1. SOLICITA O PODAMENTO DAS ÁRVORES DA PRAÇA, DO DISTRITO RIACHO GRANDE.

INDICAÇÃO N° 20/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, QUE SEJA ENVIADO A ESTÁ CASA UM PROJETO DE LEI, QUE DISPONHA SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E O REENQUADRAMENTO, APROVEITAMENTO FUNCIONAL DOS ATUAIS OCUPANTES NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

REQUERIMENTO N° 02/2026. ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL REFERENTE À REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES. A VEREADORA ALEXANDRA FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PRESENTE REQUERIMENTO. VENHO, POR MEIO DESTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA A DEVIDA OBSERVÂNCIA E O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE A LEI N° 1.175/2017, NO QUE SE REFERE À REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONFORME ESTABELECIDO NA REFERIDA LEGISLAÇÃO, É ASSEGURADO AOS DIRETORES LOTADOS EM CRECHES OU ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM ATÉ 400 (QUATROCENTOS) ALUNOS, O ACRÉSCIMO CORRESPONDENTE A 20% SOBRE O PISO SALARIAL VIGENTE. ENTRETANTO, TEM-SE CONSTATADO QUE TAL PERCENTUAL NÃO VEM SENDO DEVIDAMENTE REPASSADO, OCASIONANDO PREJUÍZOS FINANCEIROS AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR, BEM COMO CONFIGURANDO DESCUMPRIMENTO DA NORMA LEGAL EM VIGOR...

PARECER PRÉVIO Nº 36/2026. PROCESSO Nº: 02529/2024-8. ESPÉCIE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. ENTE FEDERATIVO: MUNICÍPIO DE ARARIPE. EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2023. RESPONSÁVEL: CÍCERO FERREIRA DA SILVA (PREFEITO). RELATORA: CONSELHEIRA PATRÍCIA LÚCIA MENDES SABOYA. SESSÃO DE JULGAMENTO: PLENO VIRTUAL DE 02 A 06 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO...

PROJETO DE LEI Nº 17/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 833, DE 21 DE JANEIRO DE 2008, PARA REAJUSTAR E ESTABELECER OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR PLANTÕES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA ALTERADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 833, DE 21 DE JANEIRO DE 2008, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:...

PROJETO DE LEI Nº 16/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º O INCISO III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072/2013 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:...

PROJETO DE LEI Nº 15/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 40 DA LEI MUNICIPAL N° 1.303/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART.1 º ESTA LEI ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.303/2020...

PROJETO DE LEI N° 14/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA, SITUADA NA RUA BELCHIOR RODRIGUES, DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: (MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA) A ESCOLA PADRÃO FNDE, SITUADA NA RUA BELCHIOR RODRIGUES NO DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ...

INDICAÇÃO Nº 19/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLÍCITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO. SOLICITA AINDA, O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO PAJEÚ ATÉ A DIVISA COM O PERNAMBUCO.

PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, SITUADA NO DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: (BELCHIOR RODRIGUES) A RUA QUE INICIA NA ENTRADA DO DISTRITO, SENTIDO: ARARIPE ALAGOINHA, CRUZAMENTO COM A TRAVESSA JOÃO LUIZ RODRIGUES; FINALIZANDO NA BIFURCAÇÃO EM 'Y' COM A RUA JOÃO LUIZ RODRIGUES, SITUADA NO DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ...

INDICAÇÃO N° 18/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE INDICAÇÃO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS: 1. RUA JOSÉ GUEDES DANTAS, SITUADA NO BAIRRO SIPAÚBA2, NESTE MUNICÍPIO. 2. RUATEODORICO GITIRANA, SITUADA NO DISTRITO DE PAJEÚ, NESTE MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 13/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: LDO-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, §2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI, NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, FICAM ESTABELECIDOS ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, COMPREENDENDO: I-AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; II-A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS;
III-AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES; IV-AS DISPOSIÇÕES SOBRE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; V-AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS; VI-AS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL; VII-AS METAS E RISCOS FISCAIS; VIII-AS DISPOSIÇÕES FINAIS...