Portaria nº 026/2025 de, 03 de março de 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARARIPE/CE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Art. 1º - Nomear a Senhora JENNIEIRE MOREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, advogada, OAB Nº 46151-A, portadora do CPF/MF nº ***.320.***-81 RG/CE nº ***329**0 – SSP, residente e domiciliada na Rua Maria Augusta Paiva, 03, Centro, Araripe-CE. Para assumir o Cargo Comissionado de: ASSESSORA JURÍDICA da Procuradoria Especial da Mulher, nos termos da Lei Municipal nº 1.437/2025, de 24 de fevereiro de 2025, combinado com a Lei Municipal nº 1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017, bem como, a Resolução 03/2022, de 09 de dezembro de 2022...

Lei Municipal nº 1438/2025, de 28 de fevereiro de 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Esta lei concede reajuste ao Salário-base dos profissionais efetivos do magistério da rede pública municipal de educação de Araripe em 7% (sete por cento), para o exercício de 2025. Art. 2º O reajuste previsto no Art. 1o desta Lei também se aplica aos servidores contratados, comissionados e inativos do magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Araripe...

Lei Municipal nº 1437/2025, de 24 de fevereiro de 2025. EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1167/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art.1º. Modifica o ANEXO II da Lei Municipal nº 1167/2017, de 03 de fevereiro de 2017, referendado no Art. 6º da presente Lei. I. Acrescenta ao ANEXO II, 01 (um) Cargo de Assessor Jurídico, parte integrante da referida Lei. Nº: 01. Denominação do Cargo: Assessor Jurídico. Qtd: 01. Requisitos: Inscrição junto a OAB. Provimento: Comissão.

Lei Municipal nº 1436/2025, de 24 de fevereiro de 2025. EMENTA: Cria e estabelece a diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Araripe-CE, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º. Fica criado o Programa Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Araripe-CE, visando o atendimento as mulheres vítimas de violência neste município, conforme as diretrizes dispostas nessa Lei, bem como a leis federais de Nº 11.340/2006 e Nº 13.505/2017. Parágrafo Único: O patrulhamento visa garantir a efetividade da Lei Federal de N°11.340/2006, integrando ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência domésticas e familiar...

Lei Municipal nº 1435/2025, de 24 de fevereiro de 2025. EMENTA: Estabelece a revisão de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araripe, na forma do Art. 7º, Inciso VII e 37 - inciso X e Art. 39 da Constituição Federal, e dá outras providências. Art. 1º. Fica concedido a título de revisão de remuneração, o percentual de 8% (oito por cento), sobrepondo a evolução anual do INPC/2024, que foi de: (4.83%) sobre o salário dos Servidores da Câmara Municipal de Araripe/CE, ocupantes de Cargos Efetivos, na forma do ANEXO I, parte integrante desta Lei...

Resolução nº 01/2025 de, 21 de fevereiro de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Araripe - Ceará, e revoga a resolução 02/2019 e dá outras providências. Art. 1º - Fica autorizada a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Araripe-CE na forma expressa nesta Resolução. Art. 2º - O Vereador da Câmara Municipal de Araripe, devidamente autorizado, que se deslocar para qualquer parte do território nacional, fora do Município, em razão da estrita necessidade do serviço ou para participar de congresso ou evento similar, fará jus a percepção de diárias destinadas a indenizar as despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana...

Resolução nº 01/2025 de, 21 de fevereiro de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Araripe - Ceará, e revoga a resolução 02/2019 e dá outras providências. Art. 1º - Fica autorizada a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Araripe-CE na forma expressa nesta Resolução. Art. 2º - O Vereador da Câmara Municipal de Araripe, devidamente autorizado, que se deslocar para qualquer parte do território nacional, fora do Município, em razão da estrita necessidade do serviço ou para participar de congresso ou evento similar, fará jus a percepção de diárias destinadas a indenizar as despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana...

PORTARIA Nº 022/2025 - GP/CMA. EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR DE TESOURARIA CONFORME ABAIXO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º: Nomear o Senhor MACIEL RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do CPF/MF n° ***.206.***-02, RG/CE n° ****265***0 - SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Antônia Cecilia da Conceição, S/N, Centro, Araripe/CE, para assumir o Cargo Comissionado de AUXILIAR DE TESOURARIA desta Câmara Municipal, de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.

Portaria nº 023/2025 de, 03 de fevereiro de 2025. Art. 1º - Nomear o Senhor DAMIÃO BEZERRA DA SILVA, brasileiro, casado, OAB N°51901, portador do CPF/MF n° ***.606.***-34, RG/CE n° ***291***69 - SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Prefeito Elísio Alves de Alencar, 688 - Centro, Araripe/CE, servidor concursado da Prefeitura Municipal de Araripe, no cargo de Agente Administrativo, cedido para esta Câmara Municipal, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR JURÍDICO desta Câmara Municipal, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017...

PORTARIA Nº 024/2025 - GP/CMA. EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, CONFORME ABAIXO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º: Nomear o Senhor JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador do CPF/MF n° ***.506.***-84, RG/SP n° **.846.***-0 - SSP-SP, residente e domiciliado à Rua Antônio Alexandrino de Alencar, 273, Loteamento Godovel, Araripe/CE, servidor concursado da Prefeitura Municipal de Araripe, no cargo de Motorista, cedido para esta Câmara Municipal, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR DE IMPRENSA desta Câmara Municipal, de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026...

PORTARIA Nº 0021/2025 GP/ CMA. CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA ABAIXO INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Conceder férias à Sra. MARIA DO SOCORRO RAMOS GOMES, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, com lotação nesta Câmara Municipal, conforme dados a seguir: Período aquisitivo: 01.02.2024 a 31.01.2025. Período de gozo: 01.02.2025 a 02.03.2025...

PORTARIA Nº 20/2025 - CMA/GP. EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E DA PROCURADORA ADJUNTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARARIPE/CE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 03/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022. Art. 1º. Designar as Excelentíssimas senhoras vereadoras com assento neste Legislativo, nos termos do Art. 3º §§ 1º e 2º da Resolução nº 03/2022, de 09 de dezembro de 2022, conforme dispõe os Incisos I, II, III e IV Caput, deste artigo. I. Excelentíssima senhora, vereadora, ROBERTA ANTÔNIA ALMINO SIEBRA PEREIRA, CPF nº 863.***.***-34, RG/CE nº 000*******993, como Procuradora Especial da Mulher, no âmbito desta Edilidade. II. Excelentíssima senhora, vereadora, VERÔNICA DANTAS GUEDES FEITOSA, CPF nº 616.***.***-15, RG/CE n° 50***07, como Primeira Procuradora Adjunta da Mulher, no âmbito desta Edilidade. III. Excelentíssima senhora, vereadora, ALEXANDRA FERREIRA LIMA, CPF nº 884.***.***-53, RG/CE n° 990******-14, como Segunda Procuradora Adjunta da Câmara Municipal de Araripe, Estado do Ceará. Art. 2º. As presentes designações têm validade até 31 de dezembro de 2026...

PORTARIA Nº 019/2025, de 01 de fevereiro de 2025. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO. Art. 1º- Conceder gratificação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) à servidora efetiva: Sra. IRACILDA PEREIRA DOS SANTOS, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara Municipal, em decorrência da eficiência no desempenho da função acima descrita...

PORTARIA Nº 018/2025, de 01 de fevereiro de 2025. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO. Art. 1º - Conceder gratificação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao: Sr. GUSTAVO DE LIMA SANTIAGO, servidor efetivo no cargo Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara Municipal, em decorrência da eficiência no desempenho da função acima descrita...

PORTARIA Nº 017/2025 - GP/CMA. EMENTA: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, CONFORME ABAIXO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º: Fica exonerada, nesta data, a servidora ocupante de cargo comissionado a seguir: I. BRENDILÂNIA RODOVALHO DA SILVA Art: 2º - Ficam canceladas todos os vencimentos a título de gratificação registradas em folha de pagamento até ulterior decisão. Art: 3º - Notifique-se o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para demais providências administrativas. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Araripe/CE, 01 de fevereiro de 2025.

PORTARIA Nº 0130001/2025 - GP/CMA. EMENTA: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, CONFORME ABAIXO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º: Fica exonerado, os sevidores ocupantes de cargo comissionado a seguir: I. DAMIÃO BEZERRA DA SILVA. II.JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS. Art.: 2º - Ficam canceladas todos os vencimentos a título de gratificação registradas em folha de pagamento até ulterior decisão. Art: 3º - Notifique-se o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para demais providências administrativas. Art: 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria nº 013/2025, de 28 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO. O Presidente da Câmara Municipal de Araripe, Sr. FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da Lei Municipal nº1.167/2017 de 03 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º - Conceder gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao: Sr. MARCOS RAIMUNDO DE LIMA, servidor efetivo no cargo Técnico em Informática desta Câmara Municipal, em decorrência da eficiência no desempenho da função descrita acima, bem como em outras funções correlatas. Art. 2º - Notifique-se o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para demais providências administrativas. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 2 de janeiro de 2025. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Portaria nº 015/2025, de 28 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO. O Presidente da Câmara Municipal de Araripe, Sr. FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da Lei Municipal nº1.167/2017 de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder gratificação no valor de RS 200,00 (duzentos reais) à servidora efetiva: Sra. IRACILDA PEREIRA DOS SANTOS, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara Municipal, em decorrência da eficiência no desempenho da função acima descrita. Art. 2º - Notifique-se o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para demais providências administrativas. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 2 de janeiro de 2025. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Portaria nº 014/2025, de 28 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO. O Presidente da Câmara Municipal de Araripe, Sr. FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da Lei Municipal nº1.167/2017 de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao: Sr. ANTONIO PEREIRA DA COSTA, servidor efetivo no cargo Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara Municipal, em decorrência da função de Coordenação de Controle Interno. Art. 2º - Notifique-se o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para demais providências administrativas. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 2 de janeiro de 2025. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Portaria nº 012/2025, de 28 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO. O Presidente da Câmara Municipal de Araripe, Sr. FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da Lei Municipal nº 1.167/2017 de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º- Conceder gratificação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à servidora efetiva: Sra. ANTONIA BISPO PEREIRA, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativa I desta Câmara Municipal, em decorrência da eficiência no desempenho da função acima descrita. Art. 2º - Notifique-se o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para demais providências administrativas. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 2 de janeiro de 2025. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Portaria nº 011/2025, de 28 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO. O Presidente da Câmara Municipal de Araripe, Sr. FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da Lei Municipal nº 1.167/2017 de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder gratificação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao: Sr. GUSTAVO DE LIMA SANTIAGO, servidor efetivo no cargo Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara Municipal, em decorrência da eficiência no desempenho da função acima descrita. Art. 2º - Notifique-se o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para demais providências administrativas. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 2 de janeiro de 2025. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Portaria nº 010/2025, de 28 de janeiro de 2025 GP/CMA. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA ABAIXO INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Sr. FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da Lei Municipal nº 1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araripe/CE. CONSIDERANDO a Resolução n° 03/2022, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araripe; CONSIDERANDO a necessidade de um(a) servidor(a) para auxiliar os (as) profissionais nos trabalhos da Procuradoria Especial da Mulher; RESOLVE: Art. 1º - Conceder gratificação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) à servidora efetiva: Sra. MARA RAMOS DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara Municipal, pelo relevante serviço prestado na sala da Procuradoria Especial da Mulher, neste Poder Legislativo. Art. 2º - Notifique-se o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para demais providências administrativas. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 2 de janeiro de 2025. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Portaria nº 009/2025, de 28 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO. O Presidente da Câmara Municipal de Araripe, Sr. FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da Lei Municipal n.º1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º - Conceder gratificação no valor de R$ 500,00(quinhentos reais) ao servidor efetivo: Sr. NIEDSON GOMES DOS REIS, vigia desta Câmara Municipal, em decorrência da função de Agente de Contratação e de Pregoeiro da Câmara Municipal de Araripe/CE - Portaria nº 008/2025, de 02 de janeiro de 2025. Art. 2º - Notifique-se o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para demais providências administrativas. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 2 de janeiro de 2025. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 004/2025 - GP/CMA. EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA, CONFORME ABAIXO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, Sr. FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripe e: CONSIDERANDO o ANEXO II, item 15, do art. 6º, da Lei 1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017; lei que cria, dentre outros cargos, o de Agente de Segurança desta Câmara Municipal; RESOLVE: Art. 1º: Nomear o Senhor DENILSON DE ANDRADE FERREIRA LIMA, brasileiro, portador do CPF/MF n° ***.376.***-67 RG/SP n° **.557.***-5 - SSP-SP, residente e domiciliado à Avenida Simplício de Alencar, 137, Centro, Araripe/CE, para assumir o Cargo Comissionado de AGENTE DE SEGURANÇA desta Câmara Municipal, de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Art.: 2º - Notifique-se o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para demais providências administrativas. Art.: 3º - Esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Araripe/CE, 02 de janeiro de 2025.

PORTARIA Nº 005/2025 - GP/CMA. EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA, CONFORME ABAIXO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, Sr. FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripe e: CONSIDERANDO o ANEXO II, item 15, do art. 6º, da Lei 1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017; lei que cria, dentre outros cargos, o de Agente de Segurança desta Câmara Municipal; Art. 1º: Nomear o Senhor VALDEMAR HILÁRIO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do CPF/MF n° ***.329.***-69 RG/CE n° ***060***62 - SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Dr. José Calazans G Pena, 78, Norte, Araripe/CE, para assumir o Cargo Comissionado de AGENTE DE SEGURANÇA desta Câmara Municipal, de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Art.: 2º - Notifique-se o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para demais providências administrativas. Art.: 3º - Esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Araripe/CE, 02 de janeiro de 2025.

PORTARIA N° 003/2025 - GP/CMA. EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR DE TESOURARIA CONFORME ABAIXO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, Sr. FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripe e: CONSIDERANDO o ANEXO II, item 17, do art. 6º, da Lei 1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017; lei que cria, dentre outros cargos, o de Auxiliar de Tesouraria desta Câmara Municipal; RESOLVE: Art. 1º: Nomear a Senhora BRENDILÂNIA RODOVALHO DA SILVA, brasileira, portadora do CPF/MF n° ***.703.***-06, RG/CE n° ***6018***-3 - SSP-CE, residente e domiciliada à Setor Novo, 67, Sul, Araripe/CE, para assumir o Cargo Comissionado de AUXILIAR DE TESOURARIA desta Câmara Municipal, de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Art.: 2º - Notifique-se o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para demais providências administrativas. Art: 3º - Esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Araripe/CE, 02 de janeiro de 2025.

Portaria nº 002/2025 de, 02 de janeiro de 2025. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em Vigor. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor DAMIÃO BEZERRA DA SILVA, brasileiro, casado, OAB N°51901, portador do CPF/MF n° ***. 606. ***-34 RG/CE n° ***2913***9 - SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Prefeito Elísio Alves de Alencar, 688 - Centro, Araripe/CE. Para assumir o Cargo Comissionado de: ASSESSOR JURÍDICO desta Câmara Municipal, criado pela Lei Municipal n° 1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Compete ao Assessor Jurídico assistir ao Presidente da Câmara em consultoria técnica administrativa, representação em contenciosos administrativos e judiciais, conforme preconiza a primeira parte do artigo 3o da Lei Municipal n° 1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE - SE, COMUNIQUE - SE e CUMPRA-SE. Câmara Municipal do Araripe/CE, em 02 de janeiro de 2025.

PORTARIA Nº 001/2025 - GP/CMA. EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DE TESOURARIA, CONFORME ABAIXO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, Sr. FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripe e: CONSIDERANDO o ANEXO II, item 05, do art. 6º, da Lei 1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017; lei que cria, dentre outros cargos, o de Chefe de Tesouraria desta Câmara Municipal; RESOLVE: Art. 1º: Nomear a Senhora KAREN FRANÇA DE CASTRO, brasileira, solteira, OAB N° 52655, portadora do CPF/MF n° ***.814.***-04, RG/CE n° ***7172***-9 - SSP-CE, residente e domiciliada na Rua Raimundo Elesbão, s/n, Riacho Grande, Araripe, CE, para assumir o Cargo Comissionado de CHEFE DE TESOURARIA desta Câmara Municipal, de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Art.: 2º- Notifique-se o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para demais providências administrativas. Art.: 3º- Esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Araripe/CE, 02 de janeiro de 2025.

Decreto Legislativo n° 01/2025, de 02 de janeiro de 2025. EMENTA: Dispõe sobre afastamento de servidor do quadro efetivo deste Legislativo, sem ônus para o Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º. Fica à disposição do Poder Executivo Municipal de Araripe, Estado do Ceará, o senhor: Erlon Ferreira dos Santos, CPF n° 040.937.183-18, RG/CE n° 2006032068107, servidor efetivo, empossado no cargo de Agente Administrativo deste Legislativo, em 02 de janeiro de 2020...

PORTARIA Nº 008/2025 - GP/CMA. CONSTITUI SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, Sr. FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei n° 14.133, de Io de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º: O servidor NIEDSON GOMES DOS REIS, atualmente ocupando o cargo efetivo de Vigia, portador do CPF ***.143.***-43, Matrícula 11, passará a responder, concomitantemente, pela função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, com suas respectivas atribuições, e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Araripe (CE), a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021. Art. 2º: Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro, para a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. Art. 3º: A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Araripe/CE, 02 de janeiro de 2025.